TJSP - 1000594-23.2019.8.26.0651

1ª instância - 01 Cumulativa de Valparaiso

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO COOPCRED

CNPJ: 53.623.781/0001-37

Advogados

LAURO GUSTAVO MIYAMOTO

OAB: 232238/SP

CPF *70.***.*58-73

ALINE NANKITA BATISTA CAMARGO

OAB: 442876/SP

CPF *34.***.*92-10

CARLOS ALCEBIADES ARTIOLI

OAB: 197621/SP

CPF *53.***.*59-14

Polo Passivo

Partes

VANIA LIMA

CNPJ: 23.123.855/0001-05

Advogados

LUCIANE MARIA BREDA

OAB: 342323/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2025 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2025 13:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2025 13:15

    Documento Juntado

  • 16/04/2025 15:09

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 16/04/2025 15:09

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 11/03/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 13:42

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2025 11:24

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 07/03/2025 13:22

    Conclusos para Sentença

  • 24/01/2025 18:13

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 26/11/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 05:59

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 19:22

    Pedido de Prazo Juntada

  • 14/10/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 13:38

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2024 12:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/09/2024 16:34

    Documento Juntado

  • 04/09/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 05:51

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2024 13:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 30/08/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 19:18

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 02/05/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:32

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 16:54

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 19/02/2024 18:19

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 24/01/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 07:06

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 20:31

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 08:00

    AR Positivo Juntado

  • 29/08/2023 21:13

    Carta de Intimação Expedida

  • 29/08/2023 11:01

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 11:01

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 11:01

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 11:01

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alcebiades Artioli (OAB 197621/SP), Lauro Gustavo Miyamoto (OAB 232238/SP), Luciane Maria Breda (OAB 342323/SP), Nathália Bortoletto Gravina (OAB 419273/SP) Processo 1000594-23.2019.8.26.0651 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana e Agropecuaristas da Região Oeste Paulista - Sicoob Coopcred - Exectdo: Vania Lima -

    Vistos. À vista dos documentos juntados pela parte executada, com esteio no artigo 98 do Código de Processo Civil e na Súmula 481 do STJ, concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

    Anote-se.

    Em se tratando de execução de título extrajudicial, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, que serão distribuídos por dependência, em apartado, e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, em conformidade com o artigo 914, e parágrafo primeiro, do Novo Código de Processo Civil.

    Todavia, no caso em apreço, a parte executada se insurgiu em face da pretensão executória ofertando "embargos" mediante petição intermediária apresentada dentro dos próprios autos do processo de execução (fls. 294/299).

    Frise-se que tal hipótese não se trata de erro material, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade.

    Isto porque, conforme anotado pelo C.

    Superior Tribunal de Justiça, não incide o princípio da fungibilidade em caso de ausência de qualquer dos requisitos a que se subordina, quais sejam: a) dúvida objetiva sobre qual o recurso cabível; b) inexistência de erro grosseiro; c) que o recurso inadequado tenha sido interposto no prazo do que deveria ter sido apresentado (AgRg no AgRg na AR 4445/MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, 1ª Seção, d.j. 09.02.2011).

    E, na hipótese, não se vislumbra a presença de dois requisitos, quais sejam: a inexistência de erro grosseiro e a dúvida objetiva sobre qual o recurso cabível, de sorte a impossibilitar o recebimento dos embargos na forma como ofertados.

    Ademais, em conformidade com o artigo 1.214, do Capítulo XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, os embargos à execução estão sujeitos, independentemente do meio de tramitação do processo principal (de execução), ao peticionamento eletrônico obrigatório e à distribuição em apartado.

    Sendo assim, tendo a parte executada se utilizado de meio inapropriado para resistir à pretensão executiva, NÃO CONHEÇO dos embargos apresentados por peticionamento eletrônico intermediário (fls. 294/299).

    Certifique a Serventia eventual decurso do prazo destinado à oposição dos embargos à execução.

    Aguarde-se o resultado das pesquisas realizadas.

    Int.

  • 24/08/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:31

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 20:41

    Não Recebidos os Embargos à Execução

  • 16/08/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 17:26

    Embargos à Execução Juntados (JEC)

  • 16/06/2023 15:43

    Documento Juntado

  • 16/06/2023 15:43

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/05/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 11:32

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 24/03/2023 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 16:26

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 16:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/01/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 17:22

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 11/11/2022 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 05:51

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2022 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2022 12:40

    Documento Juntado

  • 31/08/2022 12:40

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 11:42

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 11:42

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 11:35

    Ofício Expedido

  • 25/08/2022 11:34

    Ofício Expedido

  • 23/06/2022 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 05:34

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 12:07

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 16:28

    Petição Juntada

  • 23/05/2022 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 10:35

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 09:48

    Ofício Juntado

  • 28/01/2022 15:01

    Ofício Juntado

  • 28/01/2022 11:22

    Ofício Juntado

  • 28/01/2022 11:22

    Ofício Juntado

  • 21/01/2022 10:56

    Ofício Juntado

  • 19/01/2022 15:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/01/2022 15:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/01/2022 15:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/01/2022 15:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/01/2022 15:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/01/2022 15:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2021 07:58

    Petição Juntada

  • 12/11/2021 16:29

    Ofício Juntado

  • 09/11/2021 09:16

    Ofício Juntado

  • 04/11/2021 17:49

    Ofício Juntado

  • 04/11/2021 17:47

    Ofício Juntado

  • 04/11/2021 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 13:59

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2021 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2021 13:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2021 13:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2021 13:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2021 13:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2021 13:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2021 13:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/10/2021 18:44

    Ofício Expedido

  • 26/10/2021 18:43

    Ofício Expedido

  • 26/10/2021 18:43

    Ofício Expedido

  • 26/10/2021 18:43

    Ofício Expedido

  • 26/10/2021 18:43

    Ofício Expedido

  • 26/10/2021 18:43

    Ofício Expedido

  • 26/10/2021 18:43

    Ofício Expedido

  • 26/10/2021 18:43

    Ofício Expedido

  • 26/10/2021 18:43

    Ofício Expedido

  • 26/10/2021 14:49

    Documento Juntado

  • 21/09/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 08:52

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2021 19:05

    Decisão

  • 09/09/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 16:59

    Petição Juntada

  • 15/06/2021 15:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 08:59

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2021 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2021 11:00

    Documento Juntado

  • 08/06/2021 10:55

    Documento Juntado

  • 08/06/2021 10:53

    Documento Juntado

  • 08/06/2021 10:44

    Documento Juntado

  • 08/06/2021 10:43

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/05/2021 20:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/05/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 10:51

    Petição Juntada

  • 14/09/2020 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 14:53

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2020 18:29

    Decisão

  • 01/09/2020 20:58

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 21/07/2020 18:03

    Petição Juntada

  • 07/07/2020 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 11:40

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2020 16:59

    Ato ordinatório

  • 26/06/2020 16:57

    Documento Juntado

  • 26/06/2020 16:39

    Documento Juntado

  • 26/06/2020 16:12

    Documento Juntado

  • 24/06/2020 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2020 11:06

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 21:22

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 18:26

    Petição Juntada

  • 29/01/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2020 10:53

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2020 10:51

    Ato ordinatório

  • 23/01/2020 10:49

    Documento Juntado

  • 20/01/2020 14:46

    Documento Juntado

  • 13/12/2019 08:40

    Petição Juntada

  • 28/11/2019 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 09:43

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2019 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2019 18:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/11/2019 11:55

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 11:54

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 03/09/2019 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 10:50

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2019 13:40

    Certidão do Art. 828 do CPC

  • 19/08/2019 16:12

    Ato ordinatório

  • 19/08/2019 16:10

    Ofício Juntado

  • 08/08/2019 15:03

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 08/08/2019 15:03

    Mandado Juntado

  • 07/08/2019 18:46

    Certidão do Art. 828 do CPC

  • 17/07/2019 14:21

    Mandado Expedido

  • 17/07/2019 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2019 16:04

    Petição Juntada

  • 06/05/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 09:35

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2019 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2019 14:29

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/04/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2019 14:46

    Mandado Expedido

  • 08/04/2019 10:23

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2019 18:33

    Recebida a Petição Inicial

  • 03/04/2019 11:15

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 19:37

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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