19/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
25/02/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
09/01/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:26

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
12/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 13:34

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 10:22

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:29

Conclusos para despacho
09/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
15/09/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 10:42

Conclusos para decisão
05/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:25

Incidente Processual Instaurado
28/08/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Biral Zancanaro (OAB 319831/SP) Processo 0001867-71.2023.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando da Silva Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Marcio Estevan Fernandes

Vistos.

Considerando a existência de indícios de abuso da personalidade jurídica e/ou fraude pela devedora principal, tudo aliado ao fato de haver relação de consumo entre as partes, tenho por preenchidos os requisitos hábeis à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica que deverá ser transmitido pela parte exequente, na forma dos arts. 133 e sequenciais do Código de Processo Civil.

No sentido da configuração de grupo econômico, destaca-se da ação ajuizada pela aqui executada na Capital Bandeirante, autos nº 1007255-96.2023.8.26.0224: "ALPHAVILLE URBANISMO S.A, com atual denominação AL EMPREENDIMENTOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.***.***/0018-07 e ALPHAVILLE S.A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob nº16.***.***/0001-00, ambas com sede nesta Capital, na Avenida Dra.

Ruth Cardoso, nº 8.501,4º andar, Pinheiros, São Paulo, CEP 05425-070".

Assim, a atuação conjunta das empresas, inclusive no âmbito judicial, dividindo o mesmo espaço físico como sede, elegendo o mesmo escritório de advocacia para tal representação processual conjunta tornam mais do que verossímil a alegação de grupo econômico.

O pedido voltado às medidas de urgência será aferido no bojo do respectivo incidente, e seu deferimento estará condicionado à demonstração de concreto risco de se aguardar o resultado do incidente, observado o contraditório, para o prosseguimento da execução.

Desde já alerto, quanto à pretensão de investigação pelo Ministério Público de "suposto crime contra o consumidor" não será conhecido em caráter liminar, devendo a parte, caso queira, e em nome próprio, adotar as medidas que a respeito entender pertinentes.

Intimem-se.
25/08/2023 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 10:53

Juntada de Ofício
01/08/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 09:54

Conclusos para decisão
26/07/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 09:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 16:58

Expedição de Carta.
16/03/2023 16:58

Expedição de Carta.
16/03/2023 16:57

Expedição de Carta.
27/02/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 09:50

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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