19/03/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:03

Processo Reativado
17/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:03

Recebidos os autos
24/11/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/11/2023 15:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2023.
17/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 00:34

Expedição de Certidão.
08/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hilario Bocchi Junior (OAB 90916/SP) Processo 1054232-13.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Fernandes da Silva - Nos termos do artigo 1.023 do CPC, conheço dos embargos de declaração de fls. 135/137 porque tempestivos, mas lhes nego provimento por não haver qualquer omissão, obscuridade ou contrariedade a ser sanada.

Com efeito, a questão relativa ao ressarcimento da autarquia na verba antecipadamente despendida para pagamento de honorários periciais foi objeto de decisão pelo E.

Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o tema n. 1044.

Contudo, não é menos certo que o ente estatal, responsável por referido pagamento, não fez parte da relação processual havida nestes autos, de modo que não há falar em expedição de ofício requisitório para pagamento daquela verba, devendo o réu, para tal fim, ajuizar ação autônoma.

Nesse sentido: "ARRUMADEIRA - LESÃO NA COLUNA LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO - BENEFÍCIO INDEVIDO.

HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELA AUTARQUIA - RESSARCIMENTO PELO ESTADO TEMA 1044 DO C.

STJ - VERBA QUE DEVE SER COBRADA EM AÇÃO AUTÔNOMA, VISTO QUE A FAZENDA ESTADUAL NÃO FOI PARTE NESTE FEITO.

Recursos da autora e do INSS desprovidos. (TJSP.

Apelação Cível nº 1011503-07.2021.8.26.0053. 16ª Câmara de Direito Público.

Rel.

Des.

João Negrini Filho.

J. 03.07.2023).

Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração mantendo a decisão tal como foi lançada.

Fls. 131/134: às contrarrazões.

Após, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça para julgamento da apelação.

Desta decisão, intime-se o INSS, via Portal Eletrônico.

Intimem-se.
28/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2023 10:20

Conclusos para despacho
03/08/2023 06:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2023 09:20

Expedição de Certidão.
17/07/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 09:45

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 14:19

Julgado improcedente o pedido
06/07/2023 16:58

Conclusos para julgamento
30/06/2023 09:16

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2023.
26/05/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:51

Expedição de Mandado.
04/05/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 09:05

Expedição de Certidão.
11/04/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 09:56

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:10

Juntada de Mandado
01/03/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2023 13:34

Expedição de Certidão.
08/02/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 11:47

Expedição de Mandado.
07/02/2023 11:37

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 14:04

Expedição de Certidão.
23/12/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 09:29

Expedição de Certidão.
18/12/2022 09:20

Expedição de Certidão.
13/12/2022 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 16:32

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:24

Expedição de Mandado.
07/12/2022 15:24

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 10:25

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004196-66.2023.8.26.0047

Em Segredo de Justica

Advogado: Thiago Medeiros Caron

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1003022-26.2023.8.26.0428

Em Segredo de Justica

Advogado: Hugo Leonardo Viana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2023 09:49

Exibir Processo

Processo nº 1000594-23.2019.8.26.0651

Cooperativa de Credito Coopcred

Vania Lima

Advogado: Lauro Gustavo Miyamoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2019 19:37

Exibir Processo

Processo nº 1003279-37.2022.8.26.0347

Eva Geracina de Jesus Souza Minante

Antonio Jesus Jose Nogueira

Advogado: Luiz Francisco Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1054232-13.2022.8.26.0506

Vinicius Fernandes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hilario Bocchi Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2023 11:20

Exibir Processo