TJSP - 1042187-24.2023.8.26.0576
1ª instância - 10 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/05/2025 11:13
Suspensão do Prazo
-
06/05/2025 10:35
Petição Juntada
-
11/03/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 13:43
Remetido ao DJE
-
10/03/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2024 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 01:30
Remetido ao DJE
-
16/09/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 16:37
Petição Juntada
-
28/08/2024 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 00:51
Remetido ao DJE
-
26/08/2024 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2024 16:24
Petição Juntada
-
11/07/2024 17:20
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 16:40
Decurso de Prazo
-
23/05/2024 08:05
Petição Juntada
-
10/05/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 00:56
Remetido ao DJE
-
08/05/2024 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 11:58
Réplica Juntada
-
06/12/2023 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 13:39
Remetido ao DJE
-
05/12/2023 13:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2023 16:45
Pedido de Habilitação Juntado
-
24/10/2023 19:25
Petição Juntada
-
05/10/2023 07:46
AR Positivo Juntado
-
20/09/2023 10:13
Carta Expedida
-
20/09/2023 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 06:09
Remetido ao DJE
-
18/09/2023 17:48
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
18/09/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 15:36
Petição Juntada
-
06/09/2023 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 05:56
Remetido ao DJE
-
04/09/2023 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 11:55
Petição Juntada
-
25/08/2023 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Arthur Fontes Rego (OAB 385928/SP) Processo 1042187-24.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lislaine Regina Peres -
Vistos.
O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.
Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais, sob pena de extinção, sem nova intimação.
Int. -
24/08/2023 00:54
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 17:06
Determinada a emenda à inicial
-
23/08/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 16:18
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
18/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000211-13.2019.8.26.0247
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Waldemar Goncalves Munhoz Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0002830-30.2023.8.26.0099
Rosauro Pinto Mariano
Mario Aparecido Carvalho
Advogado: Xisto Charvat Braga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0000157-75.2023.8.26.0257
Maria Zelia Geraldo da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Oleno Fuga Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/05/2023 10:09
Processo nº 1034697-04.2022.8.26.0602
Wesley Pereira Fuganti
Saniel Macedo Silva
Advogado: Regina Celia Cavallaro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2022 13:46
Processo nº 0006088-06.2023.8.26.0016
Tiago Madureira Squiapati
Google Brasil Internet LTDA
Advogado: Tiago Madureira Squiapati
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2023 00:56