TJSP - 1503913-10.2019.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB: 303020/SP

CPF *21.***.*34-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 10:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2025 06:02

    AR Positivo Juntado

  • 15/04/2025 06:11

    Certidão Juntada

  • 14/04/2025 12:54

    Carta de Intimação Expedida

  • 08/04/2025 10:06

    Petição Juntada

  • 31/03/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 11:44

    Documento Juntado

  • 20/03/2025 11:20

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 20/03/2025 11:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/10/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2024 13:47

    Documento Juntado

  • 24/09/2024 01:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/09/2024 17:46

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 13/09/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 01:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/07/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 11:05

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2024 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 16:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/07/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 18:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 02:05

    Petição Juntada

  • 30/05/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2024 14:30

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 28/05/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 17:46

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 01:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2024 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 10:08

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/02/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 01:07

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 04:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/12/2023 15:05

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2023 01:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/08/2023 15:05

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano Keith Yjichi Haga (OAB 187281/SP), Mauricio Yjichi Haga (OAB 228398/SP) Processo 1503913-10.2019.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Bv Financeira Sa Credito Financiamento e -

    Vistos.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada em face de BV FINANCEIRA S.A. na qual busca-e a satisfação dos créditos relativos à IPVA.

    Devidamente citada, a executada depositou nos autos o valor integral afim de garantir o débito.

    Os embargos à execução opostos foram julgados parcialmente procedentes (excluindo da cobrança parte dos débitos e em relação aos demais, determinando o recálculo , afastando-se a incidência do § 3º do artigo 28 da Lei 13.296/08 e aplicando-se juros de mora equivalentes por mês, à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente.) A FESP, então, às fls. 204/211, requereu a expedição de mandado de levantamento (R$ 28.884,33 fls. 211), deferido às fls. 217/220, e na mesma oportunidade (outubro/2022) foi intimada a proceder à imputação e informar acerca da extinção. Às fls. 224 (outubro/2022), a FESP requereu dilação do prazo para se manifestar,em seguida, às fls. 227 (fevereiro/2023) e fls. 235 (junho/2023) foi intimada, no entanto deixou transcorrer o prazo.

    Como se observa, há mais de seis meses aguarda-se manifestação da FESP, sem sucesso, apesar de intimada por mais de uma vez.

    Assim, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

    Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado.

    Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais (Comunicado Conjunto nº 484/2023), na ausência intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa.

    Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.

    P.R.I.C.

  • 16/08/2023 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 08:44

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 04/08/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 13:27

    Decurso de Prazo

  • 02/07/2023 01:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/06/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 09:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 12/02/2023 01:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2023 13:49

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/02/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2022 01:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/10/2022 01:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/10/2022 10:35

    Petição Juntada

  • 19/10/2022 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 11:32

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 19/10/2022 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2022 14:32

    Documento Juntado

  • 08/06/2022 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 05:30

    Petição Juntada

  • 07/03/2022 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2022 18:31

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 04/03/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 08:35

    Petição Juntada

  • 25/02/2022 01:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/02/2022 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2022 19:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 19:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/02/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 14:44

    Reativação de Processo Suspenso

  • 14/02/2022 14:43

    Documento Juntado

  • 14/02/2022 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2020 13:05

    Documento Juntado

  • 06/10/2020 01:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/09/2020 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 09:52

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2020 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2020 16:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 25/09/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 14:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2019 10:58

    Documento Juntado

  • 18/11/2019 01:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/11/2019 13:27

    Documento Juntado

  • 08/11/2019 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 16:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 07/11/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2019 12:20

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2019 15:33

    Decisão

  • 06/11/2019 13:55

    Petição Juntada

  • 06/11/2019 13:09

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 13:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/11/2019 12:47

    Documento Juntado

  • 06/11/2019 12:47

    Documento Juntado

  • 05/11/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 14:28

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2019 16:13

    Decisão

  • 24/10/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 15:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2019 15:17

    Apensado ao processo

  • 06/09/2019 01:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/08/2019 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2019 17:40

    Decisão

  • 20/08/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 15:09

    Petição Juntada

  • 16/08/2019 15:09

    Custas de Mandato Juntadas

  • 14/08/2019 19:25

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 14/08/2019 19:25

    Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Juntado

  • 14/08/2019 19:25

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 01/08/2019 15:10

    Carta de Citação Expedida

  • 01/08/2019 15:09

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 01/08/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 12:36

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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