TJSP - 1001094-73.2023.8.26.0126

1ª instância - 03 Civel de Caraguatatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TAIS ELENA SILVA

CPF *05.***.*28-76

Advogados

SELMA DE FREITAS

Polo Passivo

Partes

VLADEMIR ELIAS ALMEIDA BASTOS

CPF *55.***.*06-47

Advogados

VINICIUS DA COSTA PAULO

CPF *24.***.*92-25

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS

CNPJ:

Advogados

NEY JOSE CAMPOS

OAB: 44243/MG

NEY CAMPOS ADVOGADOS

OAB: 2285/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 13:07

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2025 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 13:27

    Mudança de Magistrado

  • 04/02/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 20:13

    Embargos de Declaração Juntados

  • 27/01/2025 13:14

    Embargos de Declaração Juntados

  • 27/01/2025 13:13

    Petição Juntada

  • 16/01/2025 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 05:47

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2025 18:24

    Julgada Procedente a Ação

  • 19/12/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:37

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 23:34

    Mudança de Magistrado

  • 17/12/2024 22:45

    Conclusos para Sentença

  • 17/12/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 15:24

    Conclusos para Sentença

  • 16/09/2024 11:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2024 03:36

    Petição Juntada

  • 22/08/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 13:40

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 19:11

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/06/2024 10:42

    Certidão de Honorários Expedida

  • 18/06/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2024 21:23

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 02:12

    Petição Juntada

  • 05/06/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:17

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2023 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2023 13:54

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 28/09/2023 12:10

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 19/09/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 12:16

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 18:28

    Petição Juntada

  • 09/09/2023 09:20

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vilma de Lima Citro (OAB 226304/SP), Eloiza Schwarz Mazzucca (OAB 353556/SP), Ney Campos Advogados (OAB 2285/MG) Processo 1001094-73.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tais Elena Silva - Reqdo: Vlademir Elias Almeida Bastos -

    Vistos.

    Quanto ao pedido de Justiça Gratuita formulado pelas partes, oportuno destacar que este Magistrado tem adotado como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita, basicamente, os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento (Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): a.) auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos; b.) não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's; e c.) não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos.

    Outrossim, houve impugnação ao benefício por ambas as partes.

    Assim, deverão as partes trazer aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência econômica, como, por exemplo, os seguintes: três últimos contracheques; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, certidão de valor venal de eventual(is) imóvel(is), certidão de (in)existência de veículos etc., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

    Desde já, este Juízo informa que não aceita a informação de que a parte é isenta junto à Receita Federal, considerando-se a possibilidade de exercer atividade econômica informal.

    Sem prejuízo, manifestem-se as partes nos termos dos artigos 9º e 10, do CPC, acerca do interesse processual, visto que o benefício pretendido depende de condição pessoal (casamento) que não mais persiste.

    Intime-se.

    Caraguatatuba, 22 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:32

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 00:00

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 17/05/2023 10:13

    Conclusos para Sentença

  • 17/05/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 12:52

    Réplica Juntada

  • 18/04/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2023 09:50

    AR Positivo Juntado

  • 14/04/2023 15:27

    Contestação Juntada

  • 13/04/2023 16:20

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 18:28

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 10:37

    Carta de Citação Expedida

  • 17/03/2023 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 08:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2023 17:23

    Carta Expedida

  • 15/03/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 18:50

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 21:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 10:13

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 09:53

    Petição Juntada

  • 03/03/2023 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 16:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/03/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 17:18

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001164-96.2022.8.26.0588

Maria Aparecida Cancian Honorato

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Gustavo Cancian Honorato

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1025786-42.2022.8.26.0007

Banco Itaucard S/A

Thais Singillo de a Borelli

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2022 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1031699-29.2023.8.26.0602

Felipe Silvestre Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Vitor Silvestre da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0001884-65.2023.8.26.0032

Lilian da Silva Michelan Pereira

Decolarcom LTDA

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1004753-74.2021.8.26.0348

Raquel Ferreira de Proenca

Sangia Brancaliao Biondo

Advogado: Valeria Cristina Silva Chaves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2021 17:05

Exibir Processo