TJSP - 1031699-29.2023.8.26.0602

1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

FELIPE SILVESTRE SILVA

CPF *50.***.*96-05

Advogados

VITOR SILVESTRE DA SILVA

OAB: 468735/SP

CPF *50.***.*94-61

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 114904/SP

CPF *40.***.*67-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2024 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/04/2024 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 16:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2024 11:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2024 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2024 16:25

    Homologada a Transação

  • 09/02/2024 12:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2024 03:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2024 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 18:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 08:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 08:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 08:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 17:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 10:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 11:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vitor Silvestre da Silva (OAB 468735/SP) Processo 1031699-29.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Felipe Silvestre Silva -

    Vistos. 1 Trata-se de pedido de tutela de urgência para evitar a inclusão em cadastros de inadimplentes.

    Ao que consta dos autos, ainda não houve a efetiva negativação, de modo que a tutela inibitória mostra-se adequada e atende a finalidade de se evitar a ocorrência do dano moral, ou eventualmente o seu agravamento.

    Anoto, outrossim, que há verossimilhança na alegação do consumidor e, assim, presentes os pressupostos do art. 300 do CPC/2015.

    Nestes termos, DEFIRO a liminar, para determinar que a requerida abstenha-se de incluir o nome do autor Felipe Silvestre Silva, CPF *50.***.*96-05, em cadastros de inadimplentes ou, caso já o tenha feito, providencie a respectiva exclusão no prazo de 48 horas, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00. 2 Em prosseguimento, deverá o requerente apresentar comprovante de endereço, idôneo e recente, considerando que o de fls. 23 está em nome de terceiro.

    Outrossim, o valor da causa também deve ser retificado, pois deve corresponder à somatória entre o valor do débito objeto do pedido declaratório (que, ao que consta dos autos, é de R$ 25.296,26 vide fls. 15) e o valor do pedido indenizatório, considerando ainda o teto do juizado, de quarenta salários mínimos.

    Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. 3 Cópia desta decisão, com sua assinatura certificada à margem direita do documento, servirá de OFÍCIO a ser encaminhado ao(à) requerido(a), que ficará por este NOTIFICADO(A) para o cumprimento da liminar, autorizado o encaminhamento pela parte requerente.

    Não sendo enviado o ofício, a citação servirá como notificação do(a) requerido(a) para cumprimento desta liminar.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 01:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:09

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/08/2023 09:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 18:12

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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