16/10/2024 13:56

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:54

Recebidos os autos
28/02/2024 17:13

Juntada de Ofício
20/10/2023 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 13:34

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 11:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:05

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:21

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:19

Juntada de Mandado
29/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:23

Expedição de Ofício.
24/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Aparecido da Silva Anastácio (OAB 452506/SP) Processo 1500200-89.2023.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: PATRICK ALEXANDRE FERREIRA MESSIAS - IV.

Decisão Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal a fim de CONDENAR o acusado PATRICK ALEXANDRE FERREIRA MESSIAS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 180, caput, artigo 329, e artigo 129, parágrafo 12, todos do Código Penal, bem como no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 08 (oito) anos, 01 (um) mês e 30 (trinta) dias de reclusão e 08 (sete) meses e 03 (três) dias de detenção, em regime inicial fechado e, ao pagamento de 692 (seiscentos e noventa e dois) dias-multa, fixados no piso legal.

Não concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista se mostrar necessária às suas custódias para a manutenção da ordem social.

Expeça-se mandado de recomendação na prisão em que o réu se encontra.

Em face da condenação arcará o réu com o pagamento das custas, ficando sobrestada a cobrança, caso seja beneficiário da assistência judiciária.

Autorizo a incineração da droga apreendida, nos termos do art. 58, §1º, cumulado com o art. 32, §1º, ambos da Lei nº 11.343/06, guardando-se apenas o suficiente para eventual contraprova, que deverá ser destruída após o trânsito em julgado.

Autorizo o perdimento da quantia apreendida (fls. 51/54), por se tratar de valores obtidos de forma ilícita, nos termos do artigo 63 da Lei nº 11.343/06.

Após o trânsito em julgado, oficie-se à Justiça Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal.

P.I.C.
23/08/2023 12:11

Expedição de Mandado.
23/08/2023 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:49

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 16:17

Conclusos para julgamento
13/07/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 14:25

Mantida a prisão preventida
11/07/2023 09:15

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:47

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:18

Conclusos para julgamento
20/06/2023 18:10

Juntada de Petição de Alegações finais
14/06/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2023 14:01

Juntada de Petição de Alegações finais
07/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:46

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:50

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 06:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 21:41

Juntada de Mandado
03/05/2023 12:19

Expedição de Mandado.
03/05/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 09:43

Juntada de Mandado
03/05/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 13:31

Expedição de Ofício.
18/04/2023 13:31

Expedição de Ofício.
18/04/2023 12:07

Expedição de Mandado.
18/04/2023 12:07

Expedição de Mandado.
17/04/2023 14:44

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:40

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 13:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/05/2023 02:45:00, 1ª Vara.
14/04/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 17:31

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/04/2023 14:20

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:05

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 11:04

Juntada de Mandado
10/04/2023 10:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/03/2023 14:38

Expedição de Mandado.
20/03/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:47

Conclusos para despacho
15/03/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 14:50

Juntada de Mandado
03/03/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 11:51

Expedição de Ofício.
03/03/2023 11:51

Expedição de Ofício.
03/03/2023 11:51

Expedição de Ofício.
28/02/2023 15:13

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 12:01

Expedição de Mandado.
16/02/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:21

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 12:21

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:21

Evoluída a classe de 280 para 300
10/02/2023 11:09

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:08

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 15:21

Juntada de Petição de Denúncia
07/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/01/2023 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/01/2023 09:33

Recebidos os autos
17/01/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/01/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2023 16:22

Expedição de Certidão.
17/01/2023 08:20

Juntada de Mandado
17/01/2023 08:06

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:58

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:27

Expedição de Ofício.
13/01/2023 12:32

Expedição de Mandado.
13/01/2023 11:28

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/01/2023 11:09

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/01/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 09:10

Juntada de Certidão
13/01/2023 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/01/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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