28/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:53

Baixa Definitiva
28/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 14:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 280
15/04/2024 14:15

INCONSISTENTE
12/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/03/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 09:02

Expedição de Certidão.
22/02/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 07:53

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:21

Expedição de Ofício.
20/02/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:19

Voto do relator proferido
19/02/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
19/02/2024 13:30

Julgamento
07/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 13:15

Inclusão em Pauta
10/01/2024 17:37

Pedido de inclusão em pauta
10/01/2024 15:13

Pedido de inclusão em pauta
08/01/2024 16:28

Conclusos para decisão
07/01/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 07:14

Conclusos para decisão
06/11/2023 04:58

Conclusos para decisão
06/11/2023 04:32

Recebidos os autos
04/11/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/10/2023 11:52

Distribuído por sorteio
27/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:25

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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