TJSP - 1001184-03.2023.8.26.0346
1ª instância - 02 Cumulativa de Martinopolis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 20:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/05/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 11:54
Apensado ao processo
-
19/02/2024 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 19:45
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 18:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2024 12:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2023 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 20:50
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 19:43
Expedição de Mandado.
-
10/11/2023 19:42
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
10/11/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2023 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 11:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1001184-03.2023.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erika dos Santos Silva -
Vistos. 1.
O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei).
E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (grifei).
Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, de propriedade de bens/direitos (veículos, imóveis e aplicações financeiras), juntado, inclusive, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal. 2.
Int. -
25/08/2023 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 18:21
Determinada a emenda à inicial
-
24/08/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 09:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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