14/02/2024 14:01

Baixa Definitiva
14/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
12/11/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP) Processo 0000650-54.2023.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Wam Group -

Vistos.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95, decido. É ônus da parte autora se fazer presente à audiência designada.

Uma vez que a autora devidamente intimada, conforme pode ser verificado à fl.62, deixou de comparecer na audiência de Conciliação, e ainda, concedido prazo para que justificasse sua ausência, quedou-se inerte, decreto sua contumácia.

Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no inciso I do artigo 51 da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais no valor de 1% (hum por cento) do valor da causa, nunca inferior a 5 UFESPs, no prazo de 60 dias.

Caso não haja o pagamento, inscreva-se o débito na Dívida Ativa e arquivem-se definitivamente os autos observando as cautelas de praxe..

Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Para fins de recurso inominado: O prazo para embargos de declaração é de 05 (CINCO) dias e do recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença.

O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo e do porte de remessa, recolhimentos feitos nas 48 horas seguintes à interposição (independentemente de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

O valor do preparo deverá ser recolhido através do Código da Receita 230-6 Imposto Estadual e, nos termos do COMUNICADO CG Nº 489/2022 corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O valor do porte e remessa e retorno é de R$ 43,00, por volume de autos nos termos do Provimento n. 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesacódigo da Receita 110-4).

O valor do porte de remessa e retorno está dispensado de apresentação, em caso de autos digitais, nos termos do Provimento nº 2041/2013, do Conselho Superior da Magistratura, sendo devido, no entanto, quando há mídia ou outro documento físico a ser encaminhado ao E.

Colégio Recursal.

P.I.C.
29/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:19

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/08/2023 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 10:46

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
29/06/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 08:44

Expedição de Carta.
05/06/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:29

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:20

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:31

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
25/03/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 10:00

Expedição de Carta.
23/02/2023 09:55

Expedição de Carta.
17/02/2023 11:58

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:52

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/05/2023 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/02/2023 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 19:36

Conclusos para decisão
09/02/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 10:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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