28/04/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 08:24

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 11:43

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:21

Remetido ao DJE
06/03/2025 11:03

Ato ordinatório
06/03/2025 11:02

Documento Juntado
25/02/2025 10:47

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:54

Remetido ao DJE
18/02/2025 23:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
18/02/2025 16:58

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:00

Petição Juntada
29/01/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 07:46

Remetido ao DJE
27/01/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2025 14:24

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:11

Petição Juntada
27/11/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:13

Remetido ao DJE
25/11/2024 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 18:52

Conclusos para decisão
22/11/2024 20:57

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
20/11/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:14

Remetido ao DJE
18/11/2024 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 12:55

Conclusos para decisão
13/11/2024 19:18

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
13/11/2024 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/10/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:03

Remetido ao DJE
21/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:32

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/09/2024 20:28

Petição Juntada
12/07/2024 21:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/07/2024 21:46

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2024 21:43

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 21:28

Contrarrazões Juntada
02/07/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 08:51

Remetido ao DJE
28/06/2024 13:13

Ato ordinatório
27/06/2024 22:14

Documento Juntado
27/06/2024 22:14

Apelação/Razões Juntada
07/06/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 07:40

Remetido ao DJE
05/06/2024 17:38

Julgada Procedente a Ação
21/05/2024 17:21

Conclusos para despacho
20/05/2024 22:37

Petição Juntada
15/05/2024 15:54

Especificação de Provas Juntada
30/04/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:48

Remetido ao DJE
26/04/2024 17:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/04/2024 13:28

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:58

Réplica Juntada
15/04/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:48

Remetido ao DJE
12/04/2024 13:16

Ato ordinatório
08/04/2024 21:47

Petição Juntada
02/04/2024 23:02

Contestação Juntada
08/03/2024 06:10

AR Positivo Juntado
21/02/2024 04:48

Certidão Juntada
20/02/2024 12:10

Carta Expedida
19/02/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 21:09

Petição Juntada
13/12/2023 21:16

Incidente Processual Instaurado
12/12/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:47

Remetido ao DJE
07/12/2023 16:52

Ato ordinatório
15/11/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 19:16

Petição Juntada
14/11/2023 06:21

Remetido ao DJE
10/11/2023 16:09

Incidente Processual Instaurado
08/11/2023 16:57

Ato ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas
05/10/2023 18:59

Documento Juntado
05/10/2023 18:59

Petição Intermediária Digitalização Juntada
26/09/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 08:22

Remetido ao DJE
22/09/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 12:12

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:28

Emenda à Inicial Juntada
28/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marta da Silva (OAB 113163/RS) Processo 1014103-59.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Atanasio Boeira Ribas -

Vistos. 1.

Para análise do pedido de Justiça gratuita, APRESENTE o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia das três últimas declarações de imposto de renda e dos três últimos comprovantes de recebimento de salários ou vencimentos ou, em caso de inexistência dos documentos, de cópias dos extratos bancários de todas suas contas relativos aos últimos três meses.

Poderá o autor optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária e das despesas de citação postal (guia FDT, código nº 120-1), comprovando, no mesmo interregno supra, a quitação das guias respectivas. 2.

Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por EDSON ATANASIO BOEIRA RIBAS em face de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

Em síntese, alega o autor que trabalha como motorista de caminhão e utiliza os serviços prestados pela ré em pedágios.

Alega que seu caminhão foi clonado e a ré cobra por serviços de pedágio que não utilizou.

Explica que, analisados os extratos das cobranças, é possível constatar que há passagens por pedágios em Estados diferentes, com poucas horas de diferença.

Sustenta que, ocasionalmente, a ré realiza a devolução dos créditos utilizados pelo veículo clonado, mas em outras vezes não o faz.

Relata que solicitou à ré as imagens das câmeras dos pedágios que mostrem as características do veículo supostamente clonado, a fim de tomar as devidas providências, o que, contudo, foi negado.

Pretende a concessão da tutela provisória de urgência, para compelir a ré a suspender a liberação do pedágio ao veículo clonado.

No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, EMENDE o autor a petição inicial, para: a) justificar a legitimidade passiva da ré para a demanda de fornecimento das imagens de câmeras dos pedágios do caminhão supostamente clonado, considerando o documento de fls. 09, segundo o qual a responsável pela captação das imagens e pela identificação dos veículos é a concessionária da rodovia, e não a ré; b) esclarecer se pretende indenização por dano moral, já que alega a ocorrência do dano no corpo da petição inicial, mas não faz o pedido final; e c) especificar quais são as cobranças feitas indevidamente pela ré, indicando a data, o local e o valor correspondentes.

No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, JUNTE o autor cópia dos boletins de ocorrência feitos perante a autoridade policial competente, que tratem da comunicação da suposta clonagem de seu caminhão e da passagem pelo pedágio, com liberação.

Int.
25/08/2023 08:02

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:55

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 14:47

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:06

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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