TJSP - 1002318-17.2023.8.26.0362

1ª instância - 03 Civel de Moji Guacu

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 00:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2024 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/11/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 05:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 07:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giane Silva Miranda (OAB 378619/SP) Processo 1002318-17.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Alice Abreu de Oliveira - Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 487, I, CPC), para confirmar a tutela de urgência concedida e compelir a Municipalidade de Mogi Guaçu a disponibilizar à parte autora vaga em creche municipal ou particular na forma pleiteada na inicial, preferencialmente perto de sua casa residência ou, na impossibilidade, em outra situada no âmbito do Município de Mogi Guaçu, estando esse contudo também obrigado, se situada a creche a mais de 2km de distância da residência da parte autora, a disponibilizar meio de transporte.

    Descabida a condenação em custas e despesas processuais (art. 141, §2º, do ECA) Diante da sucumbência, condeno o Município réu nos honorários de sucumbência, fixados em R$ 200,00.

  • 29/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:01

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2023 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 05:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 07:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 09:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/03/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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