TJSP - 1505167-52.2018.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:06
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1505167-52.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Calcados J Brand III Ltda e outros -
Vistos.
Fls. 693/820: DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 1513038-07.2016.8.26.0014 em trâmite perante esta Vara das Execuções Fiscais Estaduais.
Anoto que o valor da dívida (fl. 695) no dia 27/06/2025 é de R$ 301.208,65 (trezentos e um mil e duzentos e oito reais e sessenta e cinco centavos).
Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.
INTIMEM-SE as executadas da penhora.
Intime-se. - ADV: POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6205/SP), MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP), FELIPE RICETTI MARQUES (OAB 200760/SP) -
02/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 14:12
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 21:50
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 01:16
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 15:25
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 05:48
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 12:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/06/2024.
-
03/04/2024 21:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/01/2024 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2023 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2023 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2023 06:18
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:18
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:18
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:18
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:18
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:18
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:18
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:18
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:18
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:18
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:18
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:17
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:17
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:17
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:17
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:17
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:17
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:17
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:17
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:17
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:17
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:17
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:15
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:15
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:15
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:15
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:15
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:15
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:15
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:15
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:15
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:15
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:15
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:15
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:15
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:15
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:15
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:14
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 06:14
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 10:09
Expedição de Carta.
-
29/11/2023 10:09
Expedição de Carta.
-
29/11/2023 10:09
Expedição de Carta.
-
29/11/2023 10:09
Expedição de Carta.
-
29/11/2023 10:09
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2023 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2023 01:04
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Davyd Cesar Santos (OAB 214107/SP) Processo 1505167-52.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Calcados J Brand III Ltda -
Vistos.
Considerando o AR de citação postal do(s) sócio(s) juntado às fl. retro, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo.
Intime-se -
16/08/2023 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 08:26
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 17:25
Conclusos para despacho
-
08/06/2023 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2023 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2023 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2023 11:16
Expedição de Carta.
-
24/05/2023 11:16
Expedição de Carta.
-
24/05/2023 11:16
Expedição de Carta.
-
24/05/2023 11:15
Expedição de Carta.
-
22/05/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2023 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 16:42
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 02:11
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2023 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 14:19
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2022 01:29
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 05:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 05:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 09:39
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 09:25
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2022 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2022 15:47
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2022 01:10
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2022 16:04
Expedição de Carta.
-
06/09/2022 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2022 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2022 10:14
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 05:28
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2022 05:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2022 00:20
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 00:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2022 05:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2022 13:10
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 13:10
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 13:09
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 13:09
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 13:08
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 13:08
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 13:08
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 13:07
Expedição de Carta.
-
16/02/2022 13:07
Expedição de Carta.
-
15/02/2022 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2022 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2022 19:12
Conclusos para decisão
-
13/01/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 21:27
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 21:56
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 03:47
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 21:29
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 08:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2021 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2021 19:16
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 19:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/09/2021 19:04
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 12:53
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 20:19
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 13:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2021 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2021 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2021 12:03
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 05:55
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 01:24
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 16:57
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2021 18:13
Conclusos para decisão
-
08/01/2021 21:15
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 01:29
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 10:41
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 10:41
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 12:16
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 17:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2020.
-
03/02/2020 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2020 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2019 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2019 12:24
Conclusos para decisão
-
16/11/2019 15:05
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2019 01:07
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2019 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2019 11:53
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2019 18:32
Conclusos para decisão
-
02/09/2019 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2019 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2019 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2019 14:17
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2019 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2019 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2019 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2019 16:05
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2019 16:05
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2019 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2019 07:39
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 13:07
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2019 14:50
Conclusos para despacho
-
25/04/2019 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2019 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2019 15:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/02/2019 10:48
Conclusos para decisão
-
19/02/2019 09:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/02/2019 10:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2019 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2018 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2018 08:28
Expedição de Certidão.
-
08/11/2018 14:37
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2018 10:55
Conclusos para decisão
-
24/10/2018 08:45
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
19/10/2018 10:19
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2018 11:20
Conclusos para decisão
-
09/10/2018 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2018 09:33
Conclusos para decisão
-
02/10/2018 14:15
Expedição de Certidão.
-
01/10/2018 17:48
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2018 14:34
Expedição de Carta.
-
26/07/2018 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2018 13:50
Conclusos para decisão
-
24/07/2018 23:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2018
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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