30/04/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2024 11:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/12/2023 11:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:15

Remetido ao DJE
04/12/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 22:51

Petição Juntada
30/11/2023 13:34

Documento Juntado
30/11/2023 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 16:09

Remetido ao DJE
22/11/2023 14:26

Julgada Procedente a Ação
22/11/2023 13:06

Conclusos para Sentença
17/11/2023 09:56

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2023 19:21

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
29/09/2023 09:56

Comprovante de Depósito Juntada
29/09/2023 09:48

Documento Sigiloso Juntado
28/09/2023 16:15

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
18/09/2023 16:21

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
13/09/2023 01:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2023 01:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2023 21:21

Petição Juntada
30/08/2023 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 09:32

Petição Juntada
28/08/2023 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nariman Klemonire de Miranda Santos Chichinato (OAB 395532/SP) Processo 1000541-78.2021.8.26.0681 - Tutela Infância e Juventude - Reqte: Vinicius Henrique Oliveira Gois, Alexsandra Santos Oliveira -

Vistos.

A parte executada foi intimada para se manifestar a respeito do descumprimento no fornecimento do medicamento/insumo, porém limitou-se a informar ter oficiado o Departamento Regional de Saúde e juntou relação de dispensação parcial (fls. 217).

Assim para assegurar o direito à saúde da parte autora, defiro o sequestro de verba pública no valor de R$ 15.067,67 (quinze mil, sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos), no CNPJ do requerido, suficiente à aquisição dos medicamentos pelos próximos seis meses, observando- se os orçamentos apresentados, além do valor de R$ 1.007,21 (mil e sete reais e vinte e um centavos) efetivamente gastos pela parte após o deferimento da tutela.

Efetivado o sequestro e, após o prazo recursal desta decisão (15 dias úteis), fica deferido ao autor o levantamento do valor, cabendo à parte interessada preencher o formulário de MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, no prazo 15 dias.

Em 5 (cinco) dias corridos do levantamento do valor, independentemente de novas intimações, o autor deverá apresentar nota fiscal referente à aquisição do medicamento/insumo, na qual conste seus dados (nome e CPF), sob pena de indeferimento de eventuais novos requerimentos de sequestros com tal finalidade, bem como obrigação de devolver o valor levantado, sem prejuízo de fixação de multa por má-fé, nos temos do artigo 80 e seguintes do CPC.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

No mais, aguarde-se as alegações finais, vindo em seguida os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.
25/08/2023 07:07

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:31

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:46

Petição Juntada
21/08/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
09/08/2023 18:29

Alegações Finais Juntadas
26/07/2023 12:51

Petição Juntada
24/07/2023 17:07

Petição Juntada
24/07/2023 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 01:09

Remetido ao DJE
14/07/2023 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2023 00:58

Conclusos para decisão
24/11/2022 11:18

Petição Juntada
16/11/2022 17:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/11/2022 09:53

Apensado ao processo
10/11/2022 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/11/2022 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
08/08/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 12:05

Remetido ao DJE
05/08/2022 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 19:55

Conclusos para decisão
31/05/2022 19:01

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
05/04/2022 18:20

Petição Juntada
05/04/2022 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2022 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 00:31

Remetido ao DJE
01/04/2022 18:20

Decisão
01/04/2022 12:26

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2022 15:25

Petição Juntada
18/02/2022 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2022 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 19:10

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
11/02/2022 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2021 07:45

Documento Juntado
22/11/2021 17:02

Petição Juntada
16/11/2021 09:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/11/2021 02:03

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 00:31

Remetido ao DJE
05/11/2021 21:50

Petição Juntada
05/11/2021 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 16:52

Conclusos para despacho
05/11/2021 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2021 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 12:31

Petição Juntada
15/10/2021 04:39

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 12:19

Remetido ao DJE
13/10/2021 12:22

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
02/10/2021 08:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/09/2021 18:07

Sob sigilo Juntada
22/09/2021 10:32

Petição Juntada
21/09/2021 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 20:42

Conclusos para despacho
17/09/2021 07:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:45

Remetido ao DJE
09/09/2021 17:30

Petição Juntada
07/09/2021 22:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/08/2021 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2021 17:39

Decisão
27/08/2021 17:22

Conclusos para decisão
25/08/2021 10:12

Petição Juntada
07/08/2021 08:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/07/2021 15:53

Documento Juntado
27/07/2021 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2021 13:23

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
25/06/2021 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/06/2021 15:49

Ofício Juntado
22/06/2021 19:40

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 14:30

Remetido ao DJE
16/06/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 10:31

Conclusos para despacho
16/06/2021 10:30

Ofício Juntado
15/06/2021 19:42

Decisão
08/06/2021 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2021 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2021 13:08

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
02/06/2021 15:32

Petição Juntada
14/05/2021 17:33

Remetido ao DJE
13/05/2021 18:20

Conclusos para despacho
04/05/2021 12:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2021 12:49

Carta Precatória Expedida
03/05/2021 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2021 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2021 19:01

Concedida a Medida Liminar
30/04/2021 15:26

Conclusos para decisão
28/04/2021 15:55

Petição Juntada
26/04/2021 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 20:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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