17/03/2024 00:58

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 12:37

Determinado o arquivamento
27/02/2024 09:32

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
18/02/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 08:19

Expedição de Certidão.
19/09/2023 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 12:44

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Robson da Silva Santos (OAB 25054/BA) Processo 1001000-24.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivanildo dos Santos Xavier -

Vistos.

Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente e se o caso.

Juntada nesta data, comprovação da implantação do beneficio.

Quanto ao mais, para prosseguimento da execução, na hipótese de ter havido homologação do acordo nos autos, apresente a executada em 15 dias os cálculos de liquidação conforme ali determinado, bem como informe sobre eventual crédito a seu favor, nos termos do artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F.

Caso contrário, a execução seguirá nos seguintes termos: A teor do que dispõe o inciso I, parágrafo 3º do artigo 85 do CPC combinado com a Súmula nº 111 do STJ, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença, no caso desta ter sido procedente e de outros honorários não terem sido fixados no v acórdão.

Na hipótese de improcedência da ação reformada em segunda instância, os honorários serão devidos até o acórdão.

Não havendo parcelas atrasadas até a data fixada ou se o valor for irrisório, tragam conclusos para fixação.

O artigo 361-A das NSCGJ estabelece a execução invertida na qual compete à autarquia apresentar os cálculos de liquidação.

Nos termos do que restou decidido, conforme o caso, deverá a executada apresentar em trinta dias os cálculos de liquidação bem como informar sobre eventual crédito a seu favor, nos termos do artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F.

Int.
25/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:46

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
10/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:35

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:52

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:51

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:37

Expedição de Certidão.
04/04/2023 22:30

Expedição de Certidão.
28/03/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 16:03

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 14:46

Conclusos para decisão
22/03/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 09:00

Expedição de Certidão.
17/02/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 16:07

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:07

Julgado procedente o pedido
10/02/2023 10:53

Conclusos para julgamento
10/02/2023 10:53

Expedição de Certidão.
07/11/2022 05:10

Expedição de Certidão.
31/10/2022 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2022 04:32

Expedição de Certidão.
28/10/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 15:52

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 13:44

Conclusos para julgamento
25/10/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 14:34

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 12:50

Conclusos para julgamento
05/10/2022 12:50

Expedição de Certidão.
25/06/2022 02:03

Expedição de Certidão.
14/06/2022 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 09:57

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:33

Conclusos para despacho
13/06/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:53

Expedição de Certidão.
19/05/2022 11:26

Expedição de Certidão.
16/05/2022 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2022 16:38

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 11:09

Conclusos para julgamento
02/05/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 01:58

Expedição de Certidão.
08/04/2022 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 11:35

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 17:04

Expedição de Certidão.
31/03/2022 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:25

Conclusos para decisão
31/03/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 13:41

Expedição de Certidão.
04/03/2022 17:32

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 10:44

Expedição de Certidão.
02/03/2022 15:16

Expedição de Ofício.
02/03/2022 15:15

Expedição de Ofício.
23/02/2022 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2022 14:26

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2022 18:08

Conclusos para julgamento
18/02/2022 18:07

Expedição de Certidão.
10/02/2022 08:31

Expedição de Certidão.
22/11/2021 12:03

Expedição de Certidão.
16/11/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2021 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2021 13:30

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 00:03

Expedição de Certidão.
19/10/2021 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2021 13:19

Expedição de Certidão.
18/10/2021 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2021 17:51

Expedição de Certidão.
14/10/2021 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2021 12:59

Conclusos para julgamento
22/09/2021 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 08:22

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2021 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2021 07:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2021 12:48

Expedição de Certidão.
09/09/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 13:05

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2021 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2021 14:52

Expedição de Certidão.
31/08/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 13:58

Conclusos para decisão
30/08/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 13:24

Expedição de Certidão.
24/02/2021 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2021 15:05

Expedição de Certidão.
23/02/2021 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2021 16:25

Expedição de Certidão.
22/02/2021 15:07

Expedição de Mandado.
22/02/2021 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2021 10:01

Conclusos para decisão
17/02/2021 18:24

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2021 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 10:01

Conclusos para decisão
04/02/2021 19:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2021 09:34

Expedição de Certidão.
15/01/2021 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2021 16:12

Determinada a emenda à inicial
12/01/2021 13:18

Conclusos para decisão
11/01/2021 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
17/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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