15/02/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2024 13:42

Conclusos para decisão
07/02/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 19:13

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
30/11/2023 17:44

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
17/10/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2023 15:22

Conclusos para despacho
11/10/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 11:05

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:04

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 16:33

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 13:24

Expedição de Carta.
31/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:32

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/10/2023 10:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Victor Barussi (OAB 427989/SP), Fillipe Cassemiro Magliarelli (OAB 427905/SP) Processo 1020283-76.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Yago Marques da Silva -

Vistos.

Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já que o pedido formulado confunde-se com o pleito final almejado, sendo certo que ainda não se evidencia de forma cristalina a probabilidade do direito, especialmente porque se vê da própria notícia trazida pelo autor que a ré anunciou a devolução de valores mediante vouchere ser público e notório que está sendo notificada por órgãos de proteção ao consumidor para realizar a restituição em dinheiro, o que se tornará impossível caso ocorra corrida em massa ao Judiciário para o reembolso do valor.

Ademais, além da probabilidade do direito, é requisito para a concessão da tutela de urgência a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso, tratando-se de pedido meramente patrimonial, não restou demonstrado o perigo de dano, uma vez que não comprovado o comprometimento da subsistência do autor com o pagamento da dívida por ela assumida e presumidamente planejada, bem como o risco ao resultado útil do processo.

Frise-se que a concessão da tutela de urgência não prescinde do preenchimento de todos os requisitos necessários.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, já que ausentes os requisitos do artigo 300 do CPC.

Designe a z.

Serventia audiência de conciliação, citando-se e intimando-se as partes com as advertências de praxe.

Int.
29/08/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 09:24

Conclusos para decisão
25/08/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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