14/01/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:41

Baixa Definitiva
20/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 17:02

Julgado improcedente o pedido
22/05/2024 12:01

Conclusos para julgamento
05/03/2024 14:14

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:26

Conclusos para despacho
14/02/2024 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 14:15

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 20:04

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:22

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 15:16

Expedição de Carta.
28/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Peçanha dos Santos (OAB 392462/SP) Processo 1013957-18.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clelia Maria de Sousa Santos Lopes -

Vistos. 1.

Fls. 168/170: Recebo a emenda da petição inicial.

Anote-se. 2.

Trata-se de ação com pedido de obrigação de fazer proposta por CLÉLIA MARIA DE SOUSA SANTOS LOPES em face de ALICE OPERADORA LTDA.

Narra a parte autora que teve diagnóstico de Diabetes Melitus (CID 10 E14), Obesidade Grau I (CID E66) e Esteatose Hepática (CID K76) e, por tal razão, em meados de maio do corrente ano, indiciou o tratamento da patologia com os medicamentos Ozempic e Forxiga, conforme receituário médico emitido pela médica assistente (fl. 141), credenciada à requerida.

Contudo, esclarece que com o aumento progressivo das doses e, por decorrência, aumento do valor gasto, não mais possui condições de suportar tal ônus sem comprometer o seu sustento ou de sua família.

Pois bem.

Para o deferimento da antecipação da tutela de urgência, deve haver prova inequívoca do direito reclamado, de molde a gerar no julgador juízo de probabilidade do direito, o que, deverá aliar-se ao fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a teor do disposto no art. 300, do CPC.

Nos termos da inicial, percebo que o pedido vem fundado na ilegalidade e abusividade da negativa de fornecimento dos fármacos indicados (fl. 144).

Não obstante, considerando que não há qualquer indicação de que o tratamento deva ser feito em uso ambulatorial ou que decorra de qualquer procedimento prévio, sendo de venda livre, não vislumbro a presença da verossimilhança na alegações autorais quanto ao direito à cobertura.

Ademais, considero prudente que seja completada a relação processual para, após o contraditório e à luz das provas que eventualmente venham a ser produzidas, possam ser analisados os elementos de convicção necessários.

Em razão de tais elementos, INDEFIRO a antecipação da tutela. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunicado nº 35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
25/08/2023 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 13:31

Conclusos para decisão
24/08/2023 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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