06/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:20

Protocolizada Petição
26/04/2024 09:12

Expedição de Ofício.
25/04/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:36

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2024 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 14:16

Conclusos para julgamento
22/04/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:13

Protocolizada Petição
16/01/2024 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
16/01/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 09:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/01/2024 12:29

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:24

Conclusos para decisão
23/12/2023 20:05

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Manzano Sanchez (OAB 364825/SP) Processo 0000318-16.2023.8.26.0474 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Acácio Pereira Guimarães - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pela determinar que a(o) exequente realize novo cálculo do débito, aplicando-se sobre o valor principal o IPCA-E como índice de correção monetária e os juros de mora igual aos índices aplicados a caderneta de poupança, respeitada a prescrição quinquenal considerada a data do ajuizamento da ação ( Súmula n.85 do STJ).

Nos termos do artigo 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 , não há pagamento de custas e condenação em honorários advocatícios.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002167-83.2019.8.26.0079

Companhia Paulista de Forca e Luz

Irmaos Lopes LTDA - EPP

Advogado: Joaquim Vaz de Lima Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008983-36.2020.8.26.0562

Aylton Bueno

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas Ronza Bento

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0002884-68.2023.8.26.0269

Noemia Conceicao Marini

Banco do Brasil S/A

Advogado: Allan Rogerio Pastina Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2016 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1013015-29.2023.8.26.0223

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Andreia Maria da Silva

Advogado: Fernando Pereira da Silva Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1001493-82.2022.8.26.0144

Fundacao Herminio Ometto

Jaqueline Luiza de Oliveira

Advogado: Guilherme Alvares Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2022 10:03

Exibir Processo