15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021736-44.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Apolo - - Raquel Félix de Araújo e outro - Pit Pet Jardim Ltda -

Vistos.

Intimada acerca da proposta de honorários periciais, a reuqerida manteve-se silente.

O valor estimado pelo Expert mostra-se condizente com o trabalho a ser realizado. , assim arbitro os honorários periciais provisórios em R$ 1.500,00.

Concedo à ré o prazo de 10 dias para que efetue o depósito judicial, sob pena de preclusão da prova.

Com o depósito comprovado pela ré, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, bem como para que apresente o laudo em 30 dias.

Intime-se. - ADV: ANDRE RIBEIRO SOARES (OAB 146677/SP), NATALIA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 475177/SP), YOSEF MORENGHI FAWCETT (OAB 509103/SP), YOSEF MORENGHI FAWCETT (OAB 509103/SP)
23/07/2025 20:30

Conclusos para despacho
16/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 19:12

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:39

Conclusos para julgamento
19/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:53

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:11

Expedição de Carta.
07/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 21:15

Conclusos para julgamento
08/01/2024 16:29

Conclusos para despacho
19/12/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:45

Conclusos para despacho
17/11/2023 22:25

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:14

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:49

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:56

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 18:51

Expedição de Carta.
30/08/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natalia Ferreira de Andrade (OAB 475177/SP) Processo 1021736-44.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Apolo, Raquel Félix de Araújo, Carlos Lima de Araujo -

Vistos.

Pg. 59/60: Anoto a regularização da representação processual do coautor (Carlos).

Providencie a serventia a vinculação da(s) taxa(s) recolhida(s) ao presente feito (Provimento nº 1/2020 e Comunicado nº 136/2020, ambos da Corregedoria Geral da Justiça), ressaltando-se que incumbe à parte interessada a vinculação das taxas recolhidas (guia DARE) ao procedimento, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020.

Sem embargo das alegações dos autores e malgrado a tutela de direitos assegurados aos animais, e sem desconhecer entendimento diverso, o qual merece respeito, com a devida venia, perfilho do entendimento de que a titularidade para estar em juízo é inerente à pessoa, vale dizer, ser humano.

Destarte, indefiro a petição inicial relativamente a APOLO, com fundamento no art. 330, inc.

I, do Código de Processo Civil e, consequentemente, julgo extinta a ação relativamente a ele, na forma do art. 485, inc.

VI, do referido Diploma Legal.

Prescinde a expedição da carta de intimação (art. 331, § 3º, CPC), tendo em vista que a demanda terá seu regular prosseguimento em relação às demais partes.

Decorrido o prazo para interposição de recurso, anote-se a extinção, procedendo-se a baixa de parte no sistema informatizado do TJSP.

Providencie a serventia a vinculação da(s) taxa(s) recolhida(s) ao presente feito (Provimento nº 1/2020 e Comunicado nº 136/2020, ambos da Corregedoria Geral da Justiça), ressaltando-se que incumbe à parte interessada a vinculação das taxas recolhidas (guia DARE) ao procedimento, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020.

No mais, aduzem os autores, resumidamente, falha na prestação dos serviços prestados pela ré, razão pela qual pugnam pela tutela de urgência para determinar a constrição ou depósito dos valores (R$2.870,00 e R$375,00 [este mensalmente]).

A tutela alvitrada é prematura, pois sequer há título executivo, tampouco foi tentada a citação da parte ré, daí porque, à vista da controvérsia posta em julgamento, indefiro a tutela de urgência, pois não prescinde do contraditório.

Nesse sentido: Agravo de Instrumento.

Indeferimento de pedido de antecipação de tutela.

Decisão que demonstra cautela do Magistrado para conceder a tutela de urgência, que tem caráter excepcional.

Ausência dos requisitos autorizadores à concessão.

Necessidade de dilação probatória.

Acerto da decisão.

Recurso improvido. (TJSP 4ª Câmara de Direito Privado; Agr.

Instr. nº 2008652-45.2018.8.26.0000; rel.

Desembargador FÁBIO QUADROS, j. 08.03.2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tutela de urgência.

Arresto cautelar.

Ausência dos requisitos necessários para sua concessão.

Inteligência do art. 300, CPC.

Insolvência e risco de dilapidação patrimonial não demonstrados de forma satisfatória.

Decisão mantida.

Recurso não provido. (TJSP - 21ª Câmara de Direito Privado; Agr.

Instr. nº 2242638-69.2019.8.26.0000; rel.

Desembargador DÉCIO RODRIGUES; j. 12/12/2019) Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de quinze (15) dias úteis.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos e a visualização da petição inicial e documentos dá-se por meio de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Expeça-se carta postal.

Int.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:39

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:07

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:13

Conclusos para despacho
19/08/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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