28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006637-35.2020.8.26.0038 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Maria Ines Mathias e outro - Apelado: Município de Araras - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE DE ARARAS QUANTO À INTERNAÇÃO DE PESSOA ETILISTA, PORTADORA DE INSUFICIÊNCIA HEPÁTICA EM ESTÁGIO AVANÇADO, O QUE TERIA DADO CAUSA AO SEU ÓBITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DE ILÍCITO E NEXO CAUSAL LASTRO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DE QUE A INTERNAÇÃO, VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, VIA CAPS AD, TERIA ALTERADO O PROGNÓSTICO DO FALECIDO DESNECESSIDADE DE PROVA ORAL LAUDO ELABORADO POR PERITO MÉDICO DO IMESC, EQUIDISTANTE DAS PARTES E DA CONFIANÇA DO JUÍZO, COM O ATRIBUTO DA ISENÇÃO CONCLUSÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE AUTORA QUE NÃO DÁ ENSEJO À RENOVAÇÃO DA PROVA OU SUBSTITUIÇÃO DO PERITO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Carolina Barbinato (OAB: 338785/SP) - Ednilson Roberto Magrini (OAB: 170922/SP) (Procurador) - 1° andar
01/07/2025 04:51

Suspensão do Prazo
03/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:44

Ato ordinatório
23/05/2025 22:19

Suspensão do Prazo
23/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 10:11

Julgada improcedente a ação
24/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:33

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:56

Ato ordinatório
17/12/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
01/11/2024 14:23

Expedição de Ofício.
01/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
29/10/2024 13:24

Expedição de Ofício.
25/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:58

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
07/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
07/06/2024 13:21

Expedição de Ofício.
26/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
04/12/2023 21:17

Expedição de Certidão.
04/12/2023 21:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
04/12/2023 21:17

Expedição de Ofício.
20/11/2023 21:44

Suspensão do Prazo
13/10/2023 06:37

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 17:21

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
24/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Carolina Barbinato (OAB 338785/SP) Processo 1006637-35.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Ines Mathias, Paulo Sergio Mathias dos Santos -

Vistos.

I Intime-se o i.

Perito para que responda os quesitos complementares formulados pelo requerente às fls.310, no prazo de 15 (quinze) dias.

II Entrementes, oficie-se o IMESC para que informe a este juízo sobre a possibilidade de ser designada perícia conjunta formada por uma banca de médicos de especialidades que se inserem na análise do presente caso (Clínica geral, psiquiatria e hematologia).

Para tanto concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

III Com o aporte das informações, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Por derradeiro, volvam-me os autos conclusos.

P.I.C.
23/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 15:17

Conclusos para decisão
21/03/2023 09:10

Conclusos para despacho
20/03/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 08:48

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:48

Ato ordinatório
23/02/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 11:41

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
22/12/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 16:12

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
30/11/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 11:42

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 17:09

Expedição de Certidão.
01/08/2022 15:48

Ato ordinatório
28/07/2022 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 13:37

Conclusos para decisão
29/06/2022 14:16

Conclusos para despacho
29/06/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 10:14

Expedição de Certidão.
14/06/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
18/03/2022 14:29

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
20/12/2021 06:33

Expedição de Certidão.
09/12/2021 15:01

Expedição de Certidão.
09/12/2021 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/12/2021 14:46

Expedição de Ofício.
30/11/2021 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 00:11

Suspensão do Prazo
16/11/2021 18:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 04:13

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 21:17

Expedição de Certidão.
05/11/2021 21:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 04:49

Decisão
04/11/2021 17:36

Conclusos para decisão
01/11/2021 11:33

Conclusos para despacho
28/10/2021 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2021 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 15:36

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 18:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 18:37

Conclusos para decisão
23/06/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 12:01

Conclusos para despacho
22/06/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 08:42

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 10:09

Expedição de Certidão.
17/06/2021 10:08

Ato ordinatório
22/04/2021 01:46

Suspensão do Prazo
27/03/2021 02:33

Suspensão do Prazo
21/03/2021 06:31

Expedição de Certidão.
12/03/2021 08:58

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 06:31

Expedição de Certidão.
09/03/2021 23:10

Expedição de Mandado.
09/03/2021 23:10

Recebida a Petição Inicial
09/03/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 11:43

Conclusos para despacho
05/03/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2021 21:38

Suspensão do Prazo
21/01/2021 05:03

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2020 10:12

Proferido Despacho
17/12/2020 07:49

Conclusos para despacho
16/12/2020 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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