09/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021191-55.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Angelica Aparecida da Silveira - Reserva Macauba Loteamento Ltda - Intimação da parte RÉ para recolher as custas processuais em aberto abaixo relacionadas, atualizadas até essa data, nos termos da sentença/acórdão, sob pena de inscrição na Dívida Ativa: Taxa Judiciária (guia DARE): - Custas iniciais: R$ 185,10; Despesas processuais (guia FEDTJ): - Taxa postal: R$ 68,70 (2 CARTAS).

Observação: o(s) valor(es) calculado(s) acima deverá(ão) ser atualizado(s) até a data do efetivo recolhimento. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO (OAB 284004/SP)
27/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 16:49

Apensado ao processo
06/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 15:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2024 15:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/10/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/10/2023 12:19

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:25

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 08:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 14:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2023 14:31

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Alberto Pellegrini Armenio (OAB 284004/SP), Thiago da Costa E Silva Lott (OAB 361413/SP) Processo 1021191-55.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Angelica Aparecida da Silveira - Reqdo: Reserva Macauba Loteamento Ltda - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) confirmar a tutela provisória concedida às fls. 64; e b) declarar abusiva a cláusula 7.2 do contrato de compra e venda celebrado entre as partes e, consequentemente, atribuir à requerida a responsabilidade pelo pagamento do IPTU incidente sobre o bem imóvel cadastrado na Prefeitura sob nº 373.002 (fls. 35) até a efetiva entrega do lote ao promissário comprador, ocorrida em fevereiro de 2021.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados por apreciação equitativa em R$2.000,00, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC.

Oficie-se à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, com cópia desta, para que eventuais valores devidos a título de IPTU referente aos ano de 2019, 2020 e anteriores constem no nome da requerida, acima qualificada.

Por fim, os valores devidos a título de IPTU a partir de fevereiro de 2021 deverão ser lançados em nome da autora.

Servirá a presente de ofício.

P.I.C.
23/08/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:35

Julgada Procedente a Ação
12/07/2023 15:01

Conclusos para julgamento
10/07/2023 10:53

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:51

Expedição de Certidão.
19/12/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 15:53

Mudança de Magistrado
15/12/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 17:49

Expedição de Carta.
25/07/2022 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2022 17:37

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 05:52

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2022 09:40

Conclusos para julgamento
30/06/2022 09:12

Conclusos para despacho
29/06/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 17:53

Expedição de Carta.
24/06/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:33

Conclusos para despacho
13/06/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 16:59

Concedida a Medida Liminar
08/06/2022 16:22

Conclusos para despacho
07/06/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 09:26

Mudança de Magistrado
26/05/2022 03:48

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:32

Conclusos para despacho
23/05/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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