11/03/2025 15:36

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:17

Recebidos os autos
29/08/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:08

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:32

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 16:56

Julgado improcedente o pedido
11/06/2024 10:52

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:40

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:19

Expedição de Certidão.
10/05/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
21/03/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:44

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 16:40

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:56

Juntada de Ofício
30/01/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 10:24

Conclusos para decisão
10/01/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:20

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:32

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:52

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 12:50

Juntada de Mandado
14/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:54

Expedição de Mandado.
08/11/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:08

Conclusos para despacho
03/11/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 22:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 17:17

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:12

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:54

Conclusos para despacho
13/10/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 22:32

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 18:13

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:11

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP), Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB 137269/SP), Marcos Silva Nascimento (OAB 78939/SP) Processo 1000423-42.2023.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Felix do Nascimento - 1.

Considerando os documentos juntados aos autos, concedo a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. 2.

Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na exordial, tendo em vista que, em sede de cognição sumária, inexistem provas a comprovar os requisitos exigidos para sua concessão, uma vez que o requisito da verossimilhança não se confunde com a simples probabilidade, pois há de ser um fato que denota uma plausibilidade do direito de quem alega.

Portanto, no presente momento processual, não está comprovado o preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela pretendida, devendo ser assegurado ao réu o contraditório e a ampla defesa, princípios processuais previstos constitucionalmente. 3.

Observo que com a recente entrada em vigor da Lei nº 13.105/2015 exige-se, em seu artigo 334, a designação de audiência de conciliação ou de mediação como ato inaugural do procedimento comum, a partir do qual, caso infrutífera a autocomposição das partes, iniciar-se-ia o prazo para oferta de defesa.

O não comparecimento à audiência considera-se ato atentatório à dignidade da justiça e é sancionado com multa, nos termos do § 8º de referido artigo.

As exceções legais à obrigatoriedade do ato vêm contempladas no § 4º, o qual assim estabelece: a audiência não será realizada: I- se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II- quando não se admitir a autocomposição.

O §5º, por sua vez, indica a possibilidade do réu demonstrar desinteresse na realização do ato, fazendo-o com dez dias de antecedência da data da audiência designada.

Ao sentir, o parágrafo contempla mais uma hipótese de dispensa, já que não haveria sentido impor-se a realização do ato se ambas as partes não demonstrarem interesse, em observância ao princípio da autonomia da vontade.

Assim, considerando-se que o autor não tem interesse na autocomposição, cite-se o réu para contestar, caso queira, no prazo legal.
28/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:51

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:16

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 12:08

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 11:40

Conclusos para decisão
05/07/2023 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1066709-25.2022.8.26.0100

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Pierre de Assis Alves Avelar

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2022 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1000075-53.2020.8.26.0347

Rafael Dias Ravagnani

Vinicius Tiago da Silva Luiz

Advogado: Fabio Busnardi Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2020 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1026253-23.2022.8.26.0071

Giselle Regina Sodate Bispo

Ricardo Carneiro da Cruz Pasqualini

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2022 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1000423-42.2023.8.26.0646

Jose Felix do Nascimento

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Odair Donizete Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1017074-45.2021.8.26.0477

Ana Gertrudes Venancio

Benedicto da Silva Castro

Advogado: Perla Barbosa Medeiros Viana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2021 14:15

Exibir Processo