13/05/2025 16:54

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 16:54

Baixa Definitiva
12/05/2025 21:09

Decisão Digitalizada
12/05/2025 21:08

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/12/2024 16:47

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 10:17

Prazo
05/11/2024 10:12

Expedido Certidão
01/11/2024 19:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/11/2024 18:13

Recurso especial
08/08/2024 16:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2024 19:10

Juntada de petição
07/08/2024 19:10

Expedido Termo
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 11:37

Prazo
30/07/2024 11:34

Expedido Certidão
29/07/2024 15:50

Vista (Contrarrazões)
26/07/2024 13:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/07/2024 16:44

Juntada de petição
10/07/2024 16:44

Expedido Termo
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 10:13

Prazo
27/06/2024 10:10

Expedido Certidão
26/06/2024 09:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/06/2024 23:01

Acórdão registrado
25/06/2024 22:06

Julgado virtualmente
24/06/2024 10:58

Julgamento Virtual Iniciado
24/11/2023 00:00

Publicado em
23/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
21/11/2023 15:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/11/2023 13:58

Distribuição por Sorteio
21/11/2023 00:00

Publicado em
14/11/2023 18:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/11/2023 16:57

Processo Cadastrado
13/11/2023 09:03

Processo encaminhado para outra Seção
10/11/2023 09:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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