07/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:41

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:51

Expedição de Ofício.
21/03/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 08:51

Conclusos para decisão
19/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 16:55

Expedição de Mandado.
12/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 10:55

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 10:49

Juntada de Mandado
12/03/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 10:48

Juntada de Mandado
28/02/2024 09:43

Expedição de Mandado.
28/02/2024 09:43

Expedição de Mandado.
28/02/2024 09:42

Expedição de Mandado.
27/02/2024 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:53

Expedição de Alvará.
23/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:04

Julgado procedente em parte o pedido
26/01/2024 10:19

Conclusos para julgamento
26/01/2024 05:34

Juntada de Petição de Alegações finais
15/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
21/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Alegações finais
06/12/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 15:42

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 09:03

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:23

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:21

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:55

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 09:25

Juntada de Mandado
30/10/2023 08:25

Expedição de Certidão.
30/10/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 08:17

Expedição de Ofício.
30/10/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 11:47

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
27/10/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 08:06

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 15:59

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:46

Juntada de Ofício
09/10/2023 09:57

Expedição de Mandado.
09/10/2023 09:57

Expedição de Mandado.
09/10/2023 09:57

Expedição de Mandado.
09/10/2023 09:56

Expedição de Mandado.
09/10/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 08:45

Expedição de Ofício.
09/10/2023 08:45

Expedição de Ofício.
09/10/2023 08:45

Expedição de Ofício.
20/09/2023 10:20

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 16:30

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/09/2023 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/11/2023 02:10:00, 1ª Vara.
13/09/2023 15:22

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:22

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:22

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:46

Conclusos para decisão
11/09/2023 17:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/09/2023 08:24

Juntada de Mandado
11/09/2023 08:24

Juntada de Mandado
11/09/2023 08:24

Juntada de Mandado
04/09/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 14:20

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:18

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Ramos (OAB 251876/SP), Carlayne Montgomery Miguel de Sousa (OAB 364032/SP) Processo 1500807-20.2021.8.26.0483 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: EDILSON PEREIRA REIS, TONY RICARDO SILVEIRA - Quanto ao denunciado Edilson: Cadastre-se a sua defensora (fls. 1020).

Intime-se a defensora para apresentação de defesa preliminar, no prazo de dez dias, ocasião na qual poderá efetivamente arrolar suas testemunhas.

Observo que o arrolamento das testemunhas poderá se dar da forma como já mencionada (prenome e setor que trabalha), sendo estes dados suficientes para suas intimações no estabelecimento prisional que trabalham (penitenciária II).
25/08/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:13

Conclusos para decisão
25/08/2023 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Ramos (OAB 251876/SP) Processo 1500807-20.2021.8.26.0483 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: TONY RICARDO SILVEIRA -

Vistos. 1) Quanto ao denunciado Tony: Tendo em visa que foi intimado a fls. 1002, para apresentar defesa prévia nos autos, quedando-se inerte, nomeie-se defensor dativo a este réu.

Intime-se o defensor nomeado para apresentação de defesa preliminar, no prazo de 10 dias.

Ressalte-se que o denunciado Tony não apresentou o nome completo de seu defensor constituído, o que impossibilitou a intimação do defensor pela imprensa oficial.

Intime-se o réu da nomeação do defensor dativo, advertindo-o de que a qualquer tempo poderá constituir defensor de sua confiança, o qual receberá os autos no estado em que se achar. 2) Quanto ao denunciado Iranildo: devidamente intimado a fls. 1004, declarou possuir defensor constituído, não declarando o nome.

Tendo em vista que transcorreu o prazo para apresentação de defesa preliminar, sem manifestação do defensor constituído, nomeie-se defensor dativo para este réu, intimando-o para apresentar defesa preliminar, no prazo de dez dias.

Intime-se o réu da nomeação do defensor dativo, advertindo-o de que a qualquer tempo poderá constituir defensor de sua confiança, o qual receberá os autos no estado em que se achar. 3) Quanto ao denunciado Edilson: Cadastre-se a sua defensora (fls. 1020).

Intime-se a defensora para apresentação de defesa preliminar, no prazo de dez dias, ocasião na qual poderá efetivamente arrolar suas testemunhas.

Observo que o arrolamento das testemunhas poderá se dar da forma como já mencionada (prenome e setor que trabalha), sendo estes dados suficientes para suas intimações no estabelecimento prisional que trabalham (penitenciária II).

Expeça-se o necessário.

Intime-se.
24/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:22

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:47

Expedição de Mandado.
04/08/2023 15:47

Expedição de Mandado.
04/08/2023 15:47

Expedição de Mandado.
04/08/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 14:27

Juntada de Mandado
04/08/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 14:26

Juntada de Mandado
04/08/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 14:26

Juntada de Mandado
04/08/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:08

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
02/08/2023 09:57

Conclusos para decisão
31/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:57

Expedição de Mandado.
31/07/2023 09:56

Expedição de Mandado.
31/07/2023 09:56

Expedição de Mandado.
28/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 13:50

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 13:50

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 08:52

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/07/2023 09:26

Conclusos para decisão
17/07/2023 09:25

Evoluída a classe de 279 para 300
14/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Denúncia
14/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 11:59

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:38

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 08:50

Expedição de Certidão.
26/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 07:39

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:12

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 17:00

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:59

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:09

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 09:58

Expedição de Certidão.
16/02/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 08:54

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:54

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 10:10

Expedição de Certidão.
10/01/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:57

Expedição de Certidão.
09/01/2023 08:52

Expedição de Certidão.
09/01/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 08:33

Expedição de Certidão.
21/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:30

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:05

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 09:47

Expedição de Certidão.
13/10/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:34

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:44

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 15:44

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:28

Expedição de Certidão.
09/09/2022 08:18

Expedição de Certidão.
09/09/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 09:57

Expedição de Certidão.
09/08/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:42

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:15

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 15:06

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 10:39

Conclusos para decisão
07/07/2022 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 16:54

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:40

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:43

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 15:47

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:30

Expedição de Certidão.
04/07/2022 08:57

Expedição de Certidão.
04/07/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 15:33

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:21

Expedição de Certidão.
01/06/2022 08:57

Expedição de Certidão.
01/06/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 12:15

Expedição de Certidão.
28/04/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:05

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:50

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 09:46

Expedição de Certidão.
21/03/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 08:32

Expedição de Certidão.
18/03/2022 09:52

Expedição de Certidão.
18/03/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 17:28

Expedição de Certidão.
14/02/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:48

Expedição de Certidão.
14/02/2022 08:45

Expedição de Certidão.
14/02/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2022 15:13

Conclusos para decisão
14/01/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 10:06

Expedição de Certidão.
07/01/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 09:00

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:53

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 07:54

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:37

Expedição de Certidão.
05/11/2021 08:48

Expedição de Certidão.
05/11/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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