25/11/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/11/2023 12:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB 242278/SP) Processo 1003750-08.2022.8.26.0362 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Itaú Unibanco S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração em que se pretende a correção de suposta omissão na sentença retro.

Assiste razão ao embargante quanto ao reembolso das custas pela Fazenda, razão pela qual, altero o dispositivo para que assim passe a constar: Sem condenação em custas ante a isenção conferida pelo art. 39 da Lei nº6.830/80, ressalvada a devolução de eventuais custas antecipadas pela parte contrária nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, mediante comprovação documental.

Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, mantendo-se inalteradas as demais disposições.

Intime-se.
29/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2023 09:12

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:07

Conclusos para julgamento
20/07/2023 09:41

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 16:29

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 10:08

Conclusos para julgamento
25/05/2023 12:22

Conclusos para despacho
12/05/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 10:47

Conclusos para julgamento
01/11/2022 09:27

Conclusos para despacho
06/10/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/08/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 16:56

Expedição de Certidão.
13/07/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2022 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 16:24

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:20

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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