TJSP - 1501036-27.2019.8.26.0296
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jaguariuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2023 15:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/09/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 03:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alysson Vinicius Lemos Duarte (OAB 188887/MG) Processo 1501036-27.2019.8.26.0296 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: FELIPE HENRIQUE SARRO DELGADO -
Vistos.
Tendo em vista a manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público oficiante nesta Comarca, a qual acolho como razão de decidir, JULGO EXTINTA a punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva com relação ao autor FELIPE HENRIQUE SARRO DELGADO, nos termos dos artigos 107, IV c.c. 109, V, ambos do Código Penal, haja vista a pena máxima prevista para o delito.
Após as comunicações e anotações de praxe, bem como decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, destruam-se os presentes autos observadas as formalidades legais e anotações necessárias, de acordo com o Provimento n. 1.670/2009.
Ciência ao Ministério Público.
P.R.I.C.
Jaguariuna, 23 de agosto de 2023. -
28/08/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:27
Extinta a punibilidade por prescrição
-
23/08/2023 09:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 13:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/04/2023 13:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/04/2023 13:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/04/2023 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 12:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/03/2023 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 10:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/03/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 14:57
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/02/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 06:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 19:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2022 17:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2022 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 23:07
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2021 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2021 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2021 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2021 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2021 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2021 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2021 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2021 17:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2021 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2021 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2021 14:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2021 22:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/06/2021 18:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2021 13:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2021 02:42
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 04:57
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2020 18:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2020 21:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2020 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2020 13:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2020 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2020 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2020 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2020 17:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2020 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2020 14:43
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2020 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2020 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2020 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2020 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2020 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2020 10:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2020 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2020 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2020 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2019 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2019 15:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/11/2019 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2019 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2019 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2019 12:50
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/11/2019 12:30
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2019 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2019 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2019 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2019 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2019 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2019 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2019 16:21
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2019 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2019 12:49
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2019
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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