05/05/2025 19:32

Arquivado Provisoriamente
05/05/2025 19:32

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 09:00

Expedição de documento
16/01/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:48

Remetido ao DJE
14/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:48

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
14/11/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:41

Remetido ao DJE
12/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:59

Decurso de Prazo
07/11/2024 11:56

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2024 07:08

AR Positivo Juntado
17/09/2024 14:19

Certidão Juntada
16/09/2024 17:18

Carta de Intimação Expedida
12/09/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:09

Remetido ao DJE
11/09/2024 10:38

Ato ordinatório
06/08/2024 12:49

Petição Juntada
20/07/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:45

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/07/2024 10:45

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/07/2024 10:38

Remetido ao DJE
19/07/2024 09:35

Decisão Determinação
17/07/2024 10:35

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/06/2024 11:47

Bloqueio/penhora on line
14/06/2024 14:38

Conclusos para decisão
01/04/2024 21:05

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
09/03/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:33

Remetido ao DJE
07/03/2024 14:14

Ato ordinatório
26/02/2024 11:33

Decurso de Prazo
11/12/2023 09:47

Petição Juntada
04/12/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:12

Remetido ao DJE
01/12/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2023 08:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/10/2023 10:56

Remetidos os Autos para Local Externo
25/08/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Pereira Ribeiro (OAB 209161/SP), Anderson Gava (OAB 235736/SP), Graziela Bregeiro (OAB 247698/SP), Geisa Gleice Garcia Veronezzi (OAB 279272/SP) Processo 0001945-92.2012.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Fundaçao Santo Andre - VISTOS, etc... 1- Como se sabe, o sistema SISBAJUD pode bloquear quantia superior ao determinado pelo Juízo, pois ele incide sobre todas as contas ativas do devedor, com o bloqueio do valor determinado em cada uma das contas.

Isso porque o sistema disponibilizado pelo Banco Central não garante o bloqueio do valor exato e correto da dívida.

Contudo, por se tratar de instrumento eficiente à satisfação do crédito, não se justifica suspender o seu uso em razão do disposto no art. 36 da Lei n. 13.869/19, que tipifica crime de abuso de autoridade nos seguintes termos:Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Assim, em se verificando que o sistema SISBAJUD bloqueou valor superior àquele determinado, deve a serventia proceder aimediata liberação do excedente, independentemente de nova determinação deste Juízo. 2- Efetivado o pedido de bloqueio da importância da execução junto ao SISBAJUD, na funcionalidade "teimosinha", sob protocolo nº 20.***.***/1531-51, durante o período de 30 dias, tendo sido realizado o bloqueio de valor ínfimo (R$ 0,07) e desbloqueado em seguida, conforme relatório anexo. 3- Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.
24/08/2023 00:36

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:19

Recebidos os autos da Conclusão
23/08/2023 15:14

Decisão Determinação
15/08/2023 10:15

Conclusos para decisão
21/03/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 10:37

Remetido ao DJE
20/03/2023 09:59

Recebidos os autos da Conclusão
20/03/2023 09:59

Decisão Determinação
09/03/2023 16:02

Conclusos para decisão
09/03/2023 15:53

Petição Juntada
06/02/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:09

Remetido ao DJE
03/02/2023 16:48

Recebidos os autos da Conclusão
03/02/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:45

Conclusos para despacho
06/10/2022 16:35

Petição Juntada
06/10/2022 16:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/12/2017 13:29

Arquivado Provisoriamente
24/11/2017 12:45

Serventuário
24/11/2017 12:44

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2017 11:02

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 11:31

Remetido ao DJE
12/09/2017 15:19

Recebidos os autos da Conclusão
12/09/2017 15:17

Decisão Determinação
29/08/2017 16:45

Conclusos para decisão
29/08/2017 16:33

Decurso de Prazo
08/05/2017 10:40

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2017 10:24

Remetido ao DJE
17/04/2017 14:37

Ofício Expedido
17/04/2017 14:37

Ofício Expedido
27/03/2017 16:56

Recebidos os autos da Conclusão
27/03/2017 16:52

Decisão Determinação
17/03/2017 17:53

Conclusos para despacho
13/03/2017 10:49

Petição Juntada
08/03/2017 10:17

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2017 12:07

Remetido ao DJE
03/03/2017 16:33

Recebidos os autos da Conclusão
03/03/2017 16:25

Decisão Determinação
21/02/2017 14:18

Conclusos para despacho
20/02/2017 13:35

Petição Juntada
03/02/2017 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2017 14:33

Remetido ao DJE
01/02/2017 16:12

Recebidos os autos da Conclusão
01/02/2017 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2016 16:18

Conclusos para despacho
19/12/2016 11:29

Petição Juntada
16/12/2016 11:24

Petição Juntada
12/12/2016 13:44

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2016 11:41

Remetido ao DJE
07/12/2016 10:55

Proferido Despacho
08/11/2016 10:57

Conclusos para despacho
04/11/2016 17:27

Petição Juntada
01/11/2016 10:35

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2016 11:12

Remetido ao DJE
21/10/2016 17:52

Ato ordinatório
17/10/2016 11:47

Petição Juntada
06/09/2016 11:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2016 16:41

Remetido ao DJE
30/08/2016 14:59

Recebidos os autos da Conclusão
30/08/2016 14:56

Decisão Determinação
23/08/2016 18:07

Conclusos para decisão
23/08/2016 17:44

Decurso de Prazo
06/05/2016 10:06

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2016 15:36

Remetido ao DJE
28/04/2016 17:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/04/2016 16:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/04/2016 11:19

Mandado Juntado
01/04/2016 09:52

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2016 14:32

Remetido ao DJE
16/03/2016 18:01

Ato ordinatório
16/03/2016 17:57

Carta Precatória Expedida
16/03/2016 17:10

Mandado de Citação Expedido
16/03/2016 17:10

Mandado de Citação Expedido
02/03/2016 15:10

Petição Juntada
02/03/2016 15:10

Petição Juntada
18/02/2016 18:08

Petição Juntada
10/12/2015 10:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2015 14:37

Remetido ao DJE
07/12/2015 16:02

Ato ordinatório
30/11/2015 14:13

Petição Juntada
23/10/2015 10:36

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2015 13:53

Remetido ao DJE
09/10/2015 11:26

Ato ordinatório
08/10/2015 15:19

Pedido de Desarquivamento Juntado
08/10/2015 11:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/09/2015 16:10

Decisão Determinação
18/10/2014 00:17

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
25/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
14/03/2013 16:39

Arquivamento
30/01/2013 00:00

Arquivo Provisório
30/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
09/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
25/10/2012 00:00

Despacho Proferido
19/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
31/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
31/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
31/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
30/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
17/08/2012 00:00

Despacho Proferido
17/08/2012 00:00

Conclusos
08/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
07/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/08/2012 00:00

Despacho Proferido
01/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
05/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
29/05/2012 00:00

Despacho Proferido
25/05/2012 00:00

Conclusos
10/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
08/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
19/04/2012 00:00

Despacho Proferido
17/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
15/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
02/03/2012 00:00

Despacho Proferido
02/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
01/03/2012 17:27

Recebimento de Carga
01/03/2012 16:14

Carga à Vara Interna
01/03/2012 14:15

Processo Redistribuído
01/03/2012 12:11

Recebimento de Carga
24/02/2012 11:20

Carga ao Distribuidor
17/02/2012 00:00

Despacho Proferido
26/01/2012 14:23

Recebimento de Carga
25/01/2012 16:43

Carga à Vara Interna
24/01/2012 16:36

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2012

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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