STJ - 1048280-83.2017.8.26.0100

12/06/2023 14:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

12/06/2023 14:58

Transitado em Julgado em 09/06/2023

17/05/2023 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460447/2023

17/05/2023 19:45

Protocolizada Petição 460447/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2023

17/05/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023 Petição Nº 859614/2021 - EDcl

16/05/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0859614 - EDcl no REsp 1842224 - Publicação prevista para 17/05/2023

16/05/2023 13:50

Embargos de Declaração de ANTONIO BENEDITO CONCEICAO Não-acolhidos

05/10/2021 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

05/10/2021 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/09/2021 e término em 04/10/2021 o prazo para COMERCIAL E IMPORTADORA BENJAMIM S/A apresentar resposta à petição n. 859614/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1026.

04/10/2021 15:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 888136/2021

04/10/2021 14:59

Protocolizada Petição 888136/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/10/2021

04/10/2021 13:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 887911/2021

04/10/2021 13:44

Protocolizada Petição 887911/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/10/2021

27/09/2021 05:58

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/09/2021 Petição Nº 859614/2021 -

24/09/2021 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/09/2021 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 859614/2021. Publicação prevista para 27/09/2021)

24/09/2021 13:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 859614/2021

24/09/2021 13:36

Protocolizada Petição 859614/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/09/2021

21/09/2021 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 846836/2021

21/09/2021 10:42

Protocolizada Petição 846836/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2021

20/09/2021 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2021

17/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2021

17/09/2021 16:30

Conhecido o recurso de ANTONIO BENEDITO CONCEICAO e não-provido

07/10/2019 12:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

07/10/2019 12:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1400220)

04/10/2019 14:06

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

04/10/2019 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que transcorreu em branco o prazo recursal com relação à decisão de fls. 941/943.

03/10/2019 16:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

01/10/2019 14:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

27/09/2019 11:12

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 625047/2019 (Juntada automática)

27/09/2019 11:12

Protocolizada Petição 625047/2019 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2019

11/09/2019 11:56

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 575265/2019 (Juntada automática)

11/09/2019 11:56

Protocolizada Petição 575265/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2019

09/09/2019 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2019 Petição Nº 364901/2019 - AgInt

06/09/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2019 14:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0364901 - AgInt no AREsp 1400220 - Publicação prevista para 09/09/2019

06/09/2019 14:57

Conheço do agravo de ANTONIO BENEDITO CONCEICAO para determinar sua autuação como Recurso Especial

04/09/2019 13:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

29/08/2019 09:57

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 537546/2019 (Juntada automática)

29/08/2019 09:57

Protocolizada Petição 537546/2019 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2019

22/08/2019 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2019 Petição Nº 364901/2019 - AgInt

21/08/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2019 08:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0364901 - AgInt no AREsp 1400220 - Publicação prevista para 22/08/2019

21/08/2019 08:22

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo

14/08/2019 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO Relator

12/07/2019 11:37

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO n? 426304/2019 (Juntada automática)

12/07/2019 11:37

Protocolizada Petição 426304/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/07/2019

10/07/2019 17:13

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO n? 423969/2019 (Juntada automática)

10/07/2019 17:13

Protocolizada Petição 423969/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/07/2019

17/06/2019 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/06/2019 Petição Nº 364901/2019 -

14/06/2019 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/06/2019 16:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 364901/2019. Publicação prevista para 17/06/2019)

13/06/2019 18:10

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 364901/2019 (Juntada Automática)

13/06/2019 18:10

Protocolizada Petição 364901/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/06/2019

28/05/2019 10:36

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 311857/2019 (Juntada Automática)

28/05/2019 10:36

Protocolizada Petição 311857/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2019

27/05/2019 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2019

24/05/2019 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2019 11:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2019

24/05/2019 11:17

Conheço do agravo de ANTONIO BENEDITO CONCEICAO para não conhecer do Recurso Especial

24/05/2019 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/12/2018 21:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) com parecer do MPF

19/12/2018 15:52

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 763179/2018 (Juntada Automática)

19/12/2018 15:52

Protocolizada Petição 763179/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2018

05/12/2018 16:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

05/12/2018 16:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

05/12/2018 16:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

05/12/2018 16:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

14/11/2018 06:41

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

08/11/2018 14:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO