17/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:45

Protocolo Juntado
16/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:29

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:20

Ato ordinatório
13/12/2024 15:58

Expedição de Carta precatória.
12/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:59

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:47

Ato ordinatório
16/04/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:02

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
12/03/2024 16:15

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:43

Conclusos para despacho
18/11/2023 22:18

Suspensão do Prazo
08/11/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:28

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 13:29

Ato ordinatório
20/09/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:14

Expedição de Carta precatória.
14/09/2023 10:14

Expedição de Carta precatória.
28/08/2023 13:14

Expedição de Carta.
28/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henriette Brigagao Alcantara Lemos dos Santos Fernandes (OAB 115472/MG) Processo 1001289-90.2023.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kenia Aparecida Medeiros dos Santos -

Vistos.

Fls. 48/52: recebo como aditamento à inicial.

Providencie a serventia a retificação do polo passivo da presente ação, excluindo o Detran-SP e o Estado de São Paulo e incluindo o Detran-MG e o Estado de Minas Gerais.

Após, cumpra-se a decisão de fls. 44/45, citando-se os requeridos.

Intime-se.
25/08/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:31

Recebida a Emenda à Inicial
24/08/2023 15:00

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:37

Conclusos para decisão
22/08/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2023 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:51

Conclusos para despacho
18/08/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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