22/11/2024 08:12

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:08

Expedição de Ofício.
01/11/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:24

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:18

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:08

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 14:46

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:30

Conclusos para julgamento
16/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 09:00

Expedição de Certidão.
08/07/2024 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:14

Conclusos para decisão
20/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 07:08

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:07

Conclusos para julgamento
19/12/2023 11:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2023.
04/12/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 07:25

Expedição de Certidão.
15/11/2023 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
14/11/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:01

Conclusos para despacho
11/11/2023 07:17

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2023 07:15

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2023 08:01

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 05:48

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:16

Conclusos para despacho
17/10/2023 06:43

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 10:56

Juntada de Mandado
14/09/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Henrique Piccolo Bornea (OAB 288430/SP), Leticia Puglia Teixeira (OAB 417618/SP) Processo 1009567-70.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hudson Thiago Silva de Sousa - Indefiro a pretensão liminar que versa sobre tutela da evidência, pois a situação fática não se amolda a quaisquer das hipóteses abstratas dos incisos II e III do art. 311 do CPC, únicas que autorizariam o juiz decidir liminarmente, conforme regra do parágrafo único do mesmo art. 311.
24/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:27

Expedição de Mandado.
24/08/2023 10:27

Expedição de Mandado.
24/08/2023 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 14:58

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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