TJSP - 0004598-96.2017.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BENEDITO VIEIRA

CPF *49.***.*44-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCEL VARAJAO GAREY

OAB: 225964/SP

CPF *81.***.*24-77

RUBENS GAREY JUNIOR

OAB: 354692/SP

CPF *34.***.*24-90

DANIEL ROMAO TEIXEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:03

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2025 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2025 18:20

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 17:02

    Expedição de documento

  • 20/05/2025 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:40

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 18:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 18:07

    Declarada a Remição

  • 01/04/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 10:54

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 25/03/2025 19:51

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 12:16

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 19:46

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 11:52

    Petição Juntada

  • 28/10/2024 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 16:01

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2024 13:51

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/03/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 15:34

    Expedição de documento

  • 12/03/2024 11:10

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/03/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 16:50

    Declarada a Remição

  • 08/03/2024 16:50

    Concedida Progressão de regime

  • 07/03/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 12:12

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:20

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2024 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 09:55

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 10:23

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 04/12/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 09:28

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2023 19:46

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 10:57

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcel Varajão Garey (OAB 225964/SP), Rubens Garey Junior (OAB 354692/SP) Processo 0004598-96.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: João Benedito Vieira - Confirme-se o teor do v. acórdão de págs. 340/344.

    Após, retifique-se o cálculo penal, voltando-me conclusos para homologação.

  • 29/08/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 11:47

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 10:42

    Expedição de documento

  • 29/08/2023 10:30

    Expedição de documento

  • 29/08/2023 10:28

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:32

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 16:14

    Ofício Juntado

  • 04/08/2023 16:14

    Certidão Juntada

  • 04/08/2023 16:13

    Documento Juntado

  • 02/08/2023 12:25

    Documento Juntado

  • 02/08/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 10/12/2022 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2021 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2021 18:30

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/09/2021 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2021 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2021 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2021 14:35

    Homologado o Cálculo

  • 01/09/2021 11:20

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2021 11:17

    Expedição de documento

  • 01/09/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2021 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2021 15:17

    Declarada a Remição

  • 25/08/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 18:23

    Petição Juntada

  • 23/08/2021 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 11:15

    Petição Juntada

  • 14/01/2021 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 12:09

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2021 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2021 09:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/01/2021 18:04

    Decisão

  • 11/01/2021 12:49

    Expedição de documento

  • 07/01/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 14:54

    Pedido de Informações Juntado

  • 07/01/2021 14:00

    Proferido Despacho

  • 05/01/2021 16:31

    Certidão Carcerária Juntada

  • 05/01/2021 16:26

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/12/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 10:17

    Petição Juntada

  • 02/12/2020 07:53

    Petição Juntada

  • 01/12/2020 20:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2020 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2020 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2020 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2020 13:09

    Embargos de Declaração Juntados

  • 20/11/2020 08:28

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 13/11/2020 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2020 17:25

    Decisão

  • 10/11/2020 18:43

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 18:03

    Petição Juntada

  • 03/11/2020 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 17:48

    Petição Juntada

  • 29/10/2020 14:29

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/10/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 13:58

    Documento Juntado

  • 24/09/2020 09:56

    Petição Juntada

  • 23/09/2020 07:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2020 07:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2020 13:05

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 15/09/2020 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2020 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 14:30

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 14:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/09/2020 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 21:36

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 16:57

    Petição Juntada

  • 02/09/2020 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2020 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2020 14:05

    SAP - Relatório Médico Juntado

  • 31/08/2020 15:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2020 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2020 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2020 16:40

    Ofício Expedido

  • 28/08/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 10:18

    Pedido de Informações Juntado

  • 25/06/2020 15:08

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/06/2020 15:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2020 14:44

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2020 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2020 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2020 16:24

    Decisão

  • 17/06/2020 11:32

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 19:17

    Petição Juntada

  • 16/06/2020 16:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2020 12:44

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2020 12:03

    Proferido Despacho

  • 08/06/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 16:24

    Petição Juntada

  • 08/06/2020 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2020 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/06/2020 14:28

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 03/06/2020 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2020 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 18:18

    Petição Juntada

  • 26/05/2020 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2020 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2020 18:03

    SAP - Relatório Médico Juntado

  • 19/05/2020 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2020 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2020 21:39

    Petição Juntada

  • 08/05/2020 13:58

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2020 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2020 22:35

    Petição Juntada

  • 05/05/2020 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2020 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2020 02:16

    Petição Juntada

  • 14/06/2018 11:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/05/2018 12:52

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 10/05/2018 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 18:39

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 16:40

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/02/2018 22:56

    Petição Juntada

  • 15/02/2018 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2018 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2018 16:46

    Petição Juntada

  • 29/01/2018 14:41

    Ofício Expedido

  • 29/01/2018 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2018 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2018 12:53

    Expedição de documento

  • 29/01/2018 12:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/11/2017 16:18

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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