TJSP - 1502586-16.2023.8.26.0038

1ª instância - Criminal de Araras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO ALESSANDRO BERTOLINE

TIAGO ALVES DOS SANTOS

CPF *80.***.*12-74

DOUGLAS ALEXANDRE DA COSTA

CPF *43.***.*61-47

Advogados

PEDRO ANTUNES PARANGABA SALES

OAB: 329642/SP

CPF *83.***.*96-40

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAFAEL DE LIMA CAETANO COSTA (PC)

ELY ALVES DA SILVA (PC)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:27

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 16/06/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:59

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2025 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2025 16:58

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2025 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2025 16:58

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2025 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 17:06

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 14/02/2025 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 21:01

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 21:01

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 21:01

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 21:01

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 21:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 21:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 10:20

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 05/12/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/07/2024 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/07/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/06/2024 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 14:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/06/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 14:30

    Recebido o recurso

  • 21/06/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 14:06

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2024 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 14:05

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2024 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 14:05

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2024 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 12:24

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/05/2024 12:22

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/05/2024 09:34

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/05/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 11:21

    Guia Eletrônica Enviada

  • 06/05/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 11:15

    Guia Eletrônica Enviada

  • 06/05/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 11:10

    Guia Eletrônica Enviada

  • 06/05/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 10:38

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 25/04/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 18:35

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 11:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/03/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2024 23:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/03/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 14:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 13:50

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 12:05

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 12:03

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 12:03

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2023 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 09:16

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 08/12/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 17:38

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2023 17:38

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2023 17:38

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2023 17:37

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/11/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 14:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 13/11/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 15:58

    Recebida a denúncia

  • 09/11/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/11/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 15:57

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2023 15:57

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2023 15:55

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 10:44

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 18/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/09/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 11:16

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 11:13

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 11:13

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 16:52

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 29/08/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 15:59

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 25/08/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:05

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 25/08/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 25/08/2023 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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