TJSP - 1501386-45.2023.8.26.0079

1ª instância - 02 Criminal de Botucatu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FELIPE RAMOS

CPF *35.***.*21-59

RAFAEL CANDELARIA MENAS RAMIRES

CPF *66.***.*11-92

Advogados

RITA DE CASSIA BARBUIO

OAB: 161042/SP

CPF *12.***.*05-00

JOSE ROBERTO PEREIRA

OAB: 47188/SP

CPF *37.***.*74-15

ANA PAULA APARECIDA FRANCA

CPF *31.***.*76-06

ANA PAULA DA SILVA

OAB: 401560/SP

CPF *81.***.*36-65

NATALIA DE PAULA MEDEIROS

OAB: 472123/SP

CPF *90.***.*75-38

BRAULIO EDUARDO BAPTISTA RODRIGUES TORRES

OAB: 375582/SP

CPF *01.***.*19-54

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARINA TATIANA CORREIA

NAYARA EMMANUELA VALARIO PENA

NICOLLE CAROLINE PENA

RODOLFO LUIS SANTANA

CPF *40.***.*07-70

DIEGO FERNANDO BATISTA

CPF *58.***.*98-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/06/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 09:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/05/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 15:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/05/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 08:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/04/2024 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 17:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 17:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 14/02/2024 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/02/2024 07:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 11:59

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/02/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 13:13

    Mantida a prisão preventida

  • 12/01/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/09/2023 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 13:32

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 09:42

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cássia Barbuio (OAB 161042/SP), Jose Roberto Pereira (OAB 47188/SP), Ana Paula da Silva (OAB 401560/SP) Processo 1501386-45.2023.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUIZ FELIPE RAMOS, RAFAEL CANDELARIA MENAS RAMIRES -

    Vistos.

    Fls. 195/196: A defesa apresentada pelo corréu RAFAEL não tem o condão de afastar a denúncia e nem encerra hipótese de absolvição sumária.

    Ademais, os fatos discutidos em seu bojo demandam instrução probatória para seu enfrentamento, o que ocorrerá em momento oportuno.

    Ante a declaração de hipossuficiência, defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu.

    Anote-se.

    Ratifico o recebimento da denúncia oferecida pelo órgão ministerial, vez que entende esse juízo preenchidos os requisitos constantes do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como verificada a justa causa para a ação penal - o fato é típico, há indícios de materialidade e autoria delitiva, com relação a LUIZ FELIPE RAMOS e RAFAEL CANDELARIA MENAS RAMIRES.

    Em determinação ao art. 316, parágrafo único, da Lei 13.964/19, passo a analisar, de ofício, a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada nestes autos.

    Observo que as razões que motivaram a segregação cautelar permanecem hígidas, pois a sua situação fática remanesce inalterada.

    Deste modo, mantenho a prisão preventiva de LUIZ FELIPE RAMOS e RAFAEL CANDELARIA MENAS RAMIRES.

    Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13 de setembro de 2023, às 15 horas, que será realizada através de videoconferência (virtualmente), pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, utilizando a ferramenta Microsoft Teams.

    Expeça-se mandado de intimação às testemunhas/vítima, se o caso, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça indagar se aquela possui endereço eletrônico (e-mail) para que seja feito posterior envio do link de acesso à reunião virtual, assim como seu número de telefone celular.

    Caso não possua, intimá-la a comparecer no dia e hora da audiência, no Edifício do Prédio do Fórum de Botucatu, onde será disponibilizada uma sala de teleaudiência para o depoimento.

    Requisite-se a apresentação dos policiais militares/guardas municipais arrolados, se o caso.

    Comunique-se a unidade prisional em que o réu encontra-se preso, se o caso, para que sejam providenciadas as medidas necessárias para realização da audiência e intime-o.

    Providencie-se o que mais for necessário.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 16:59

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 16:59

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 16:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/09/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 09/08/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 06:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 15:19

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 00:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:22

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 09:22

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2023 09:21

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2023 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 10:27

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 22/06/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:51

    Expedição de Alvará.

  • 19/06/2023 15:24

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 19/06/2023 15:18

    Juntada de Decisão

  • 19/06/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 00:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 18:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/06/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 13:50

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 14/06/2023 11:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/06/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 12:11

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 05/06/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 13:52

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/05/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 11:36

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 09:07

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/05/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 09/05/2023 04:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Em Segredo de Justica

Advogado: Eduardo Luiz Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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