17/09/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
26/07/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:20

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:13

Processo Reativado
26/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:49

Arquivado Provisoramente
14/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
09/02/2024 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:40

Conclusos para decisão
07/02/2024 12:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.
12/12/2023 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 14:37

Extinto os autos em razão de perda de objeto
06/11/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 10:00

Conclusos para despacho
03/11/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 11:13

Expedição de Mandado.
25/08/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1026637-17.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos.

Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente.

Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, visto que o processo é público e a liminar já está deferida antes da citação.

Remova-se a tarja indicativa inserida pelo(a) autor(a) quando da distribuição da ação, se o caso.

Defiro os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil.

Presentes os requisitos, defiro o pedido liminar de busca e apreensão na forma do art. 3º e parágrafos, do Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969, com a nova redação dada pela Lei nº 13.043 de 13/11/2014.

O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem descrito na inicial e seus respectivos documentos.

Cinco dias após o cumprimento da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

No mesmo prazo, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Após efetuada a busca e apreensão, CITE-SE o devedor para apresentar resposta, no prazo de quinze dias - contados a partir do cumprimento da liminar, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa.

Desde que recolhida a taxa para requisições online instituída pela Lei 11.608/03, com alteração dada pelo art. 2º, Inc.

XI Lei 14.838/12, providencie a Serventia o necessário para inserir restrição judicial no banco de dados do RENAVAM, via RENAJUD, bem como para retirar tal restrição após a apreensão, nos termos do artigo 101, § 9º, da lei 13.043 de 13/11/2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, independentemente de nova determinação.

Autorizo o arrombamento e o reforço policial, caso se faça(m) necessário(s), servindo a presente decisão como ofício.

Anoto que tais medidas são excepcionais e devem ser cumpridas com o máximo de rigor, nos estritos casos permitidos, de tudo devendo o mesmo certificar nos autos.

Servirá o presente por cópia digitada e assinada digitalmente como mandado, acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. * Intime-se.
24/08/2023 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:30

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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