TJSP - 1501758-51.2021.8.26.0309
1ª instância - 01 Criminal de Jundiai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB 160667/SP) Processo 1501758-51.2021.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCOS VINICIUS BUENO DE SOUZA -
Vistos.
Revogo a revelia de MARCOS VINICIUS BUENO DE SOUZA.
Comunique-se o Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).
Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal (e não arguídas matérias preliminares), ao analisar o teor da resposta apresentada pela Defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente MARCOS VINICIUS BUENO DE SOUZA, uma vez que não encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do mesmo Código, consignando que as alegações desenvolvidas na defesa técnica não se confundem com os pressupostos processuais ou qualquer das condições da ação.
Trata-se de matéria de fundo desta ação e com o mérito será apreciada.
Anoto que as demais alegações desenvolvidas na defesa técnica não se confundem com os pressupostos processuais ou qualquer das condições da ação.
Trata-se de matéria de fundo desta ação e com o mérito será apreciada.
Outrossim, na esteira da manifestação ministerial, indefiro o pedido de revogação da prisão, reportando-me à decisão de fls. 127.
Por fim, providencie a Serventia o agendamento de data, tornando conclusos para designação de audiência.
Intime-se e comunique-se.
Jundiaí, 23 de agosto de 2023. -
14/08/2023 21:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 08:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 16:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/07/2023 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 14:37
INCONSISTENTE
-
21/07/2023 09:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 09:52
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/07/2023 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2023 13:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 09:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2023 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2023 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 14:34
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
24/04/2023 10:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2023 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 10:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/02/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 14:03
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
13/02/2023 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 13:55
INCONSISTENTE
-
09/02/2023 12:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2023 19:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2023 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2023 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2022 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2022 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 05:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2022 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2022 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2022 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 18:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2021 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2021 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2021 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2021 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2021 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2021 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2021 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 11:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2021 18:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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