06/05/2025 12:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/05/2025 14:41

Juntada de petição
05/05/2025 14:41

Expedido Termo
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 09:52

Prazo
16/04/2025 09:51

Expedido Certidão
15/04/2025 15:09

Vista (Contrarrazões)
15/04/2025 11:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/04/2025 11:44

Unificação Pai
07/04/2025 17:06

Expedido Termo
21/03/2025 09:53

Expedido Certidão
19/03/2025 19:53

Julgado virtualmente
21/02/2025 14:58

Conclusos para o Relator
21/02/2025 14:51

Juntada de petição
21/02/2025 14:50

Subprocesso Cadastrado
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 09:42

Prazo
13/02/2025 09:36

Expedido Certidão
12/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 11:02

Acórdão registrado
10/02/2025 10:43

AcórdãoFinalizado
06/02/2025 11:25

Tira de Julgamento Juntada
06/02/2025 09:00

Provimento em Parte
06/02/2025 09:00

Julgado
29/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 12:28

Inclusão em Pauta
19/12/2024 18:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/12/2024 18:19

Expedido Relatório
12/09/2024 17:45

Juntada de petição
12/09/2024 17:45

Expedido Termo
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/08/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 15:03

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/08/2024 13:01

Redistribuição por Sorteio
29/08/2024 13:01

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/08/2024 16:52

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/08/2024 16:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
27/08/2024 16:51

Distribuição por Sorteio
27/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 15:40

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/08/2024 15:19

Processo Cadastrado
21/08/2024 14:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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