TJSP - 0004838-12.2022.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO PESSANHA

CPF *79.***.*79-03

Advogados

FABIO DE CASSIO COSTA REINA

OAB: 311860/SP

CPF *14.***.*27-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/05/2024 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2024 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2024 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/04/2024 12:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/04/2024 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 16:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2024 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2024 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2024 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 13:44

    Concedida Progressão de regime

  • 16/04/2024 08:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/04/2024 14:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2024 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 11:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2024 06:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 13:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2024 23:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2024 19:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2024 08:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2024 07:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2024 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 11:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2024 11:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 11:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/03/2024 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 17:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 16:44

    Declarada a Remição

  • 26/02/2024 11:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2024 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 18:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 18:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2024 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 10:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2024 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2024 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 17:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2024 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2024 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2024 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2024 13:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2024 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/02/2024 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 13:37

    Declarada a Remição

  • 09/02/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 09:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2024 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2024 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 16:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 10:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2024 18:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2024 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 16:43

    Declarada a Remição

  • 18/01/2024 16:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/01/2024 15:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2024 09:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2024 07:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/01/2024 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/12/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/12/2023 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 17:30

    Declarada a Remição

  • 14/12/2023 16:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 09:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 11:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio de Cassio Costa Reina (OAB 311860/SP) Processo 0004838-12.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Fabiano Pessanha - Intime-se a Defesa constituída para, no prazo de 30 dias, providenciar a juntada dos documentos requeridos pelo Ministério Público e já solicitados, via mensagem eletrônica pela z.

    Serventia, contudo, sem resposta até o momento, sob pena de restar prejudicado o pedido de remição.

    Com a apresentação da documentação, promova-se vista ao Ministério Público.

  • 29/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 11:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 17:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2023 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 10:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2023 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 12:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 16:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 10:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 08:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 08:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 08:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 11:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2023 11:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2023 10:44

    Concedida Progressão de regime

  • 18/01/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/01/2023 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 10:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2022 06:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 13:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2022 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 09:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2022 13:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2022 10:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2022 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 10:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2022 14:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2022 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2022 04:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 13:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2022 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2022 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 10:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2022 10:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 08:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2022 19:22

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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