16/05/2025 23:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 23:20

Baixa Definitiva
16/05/2025 23:02

Expedido Certidão
26/04/2025 19:37

Prazo
26/04/2025 19:37

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 16:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/03/2025 12:20

Expedido Certidão
14/03/2025 12:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/03/2025 11:24

Expedido Certidão
12/03/2025 15:19

Expedido Certidão
12/03/2025 13:39

Acórdão registrado
12/03/2025 13:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/03/2025 12:18

Julgado virtualmente
10/03/2025 15:09

Processo encaminhado para o Magistrado
09/03/2025 14:57

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
09/03/2025 14:56

Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 14:23

Conclusos para o Relator
19/12/2024 13:21

Recebidos os autos do MP
18/12/2024 16:33

Juntada de petição
18/12/2024 16:32

Expedido Termo
18/12/2024 16:32

Expedido Termo
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/12/2024 12:35

Expedido Certidão
16/12/2024 11:14

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 17:03

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
13/12/2024 15:50

Informação
13/12/2024 15:29

Distribuição por Sorteio
11/12/2024 08:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/12/2024 12:16

Processo Cadastrado
06/12/2024 14:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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