20/05/2025 17:34

Conclusos para o Relator
08/05/2025 16:41

Juntada de petição
08/05/2025 16:41

Expedido Termo
07/05/2025 17:53

Prazo
07/05/2025 17:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/04/2025 12:56

Expedido Certidão
30/04/2025 12:56

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/04/2025 13:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/04/2025 13:02

Despacho
27/01/2025 13:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/12/2024 17:10

Expedido Termo
19/12/2024 17:10

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 13:08

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
11/12/2024 15:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/12/2024 18:55

Expedido Termo
10/12/2024 18:55

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 10:03

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
19/11/2024 16:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 13:35

Expedido Termo
14/11/2024 13:34

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:42

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/10/2024 14:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/10/2024 14:13

Expedido Termo
17/10/2024 14:13

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/10/2024 14:43

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 13:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/07/2024 14:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 11:36

Expedido Termo
04/07/2024 11:36

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/07/2024 13:08

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 12:14

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/06/2024 18:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/06/2024 17:09

Expedido Termo
04/06/2024 17:09

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/06/2024 16:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/06/2024 15:46

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
21/11/2023 11:20

Conclusos para o Relator
21/11/2023 11:05

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/11/2023 08:56

Recebidos os autos do MP
17/11/2023 16:13

Juntada de petição
17/11/2023 16:13

Expedido Termo
17/11/2023 16:12

Expedido Termo
08/11/2023 00:00

Publicado em
07/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
06/11/2023 10:12

Documento Expedido
06/11/2023 00:00

Publicado em
01/11/2023 11:53

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
01/11/2023 09:03

Distribuição por Competência Exclusiva
30/10/2023 10:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/10/2023 14:18

Processo Cadastrado
20/10/2023 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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