TJSP - 1500189-86.2020.8.26.0038

1ª instância - Criminal de Araras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN HENRIQUE ALENCAR DE SOUZA

Advogados

DANIEL SALVIATO

OAB: 279233/SP

CPF *30.***.*08-61

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

VILMA GOMES ALENCAR

CPF *15.***.*14-41

Advogados

DANIEL SALVIATO

OAB: 279233/SP

CPF *30.***.*08-61

Testemunhas

Partes

REINAN BRITO GOMES DA SILVA

LARISSA SAMPAIO SANTOS

JAMERSON LEANDRO DOS SANTOS

ROSILEIDE LEANDRO DA SILVA

JENEFER FRANCIELE DE ALENCAR

CPF *35.***.*41-38

JOSE ANDERSON LEME VICENTE DA SILVA(PM)

CPF *39.***.*16-73

RICARDO HENRIQUE VITTI(PM)

CPF *30.***.*22-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 11:53

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 19/01/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Salviato (OAB 279233/SP) Processo 1500189-86.2020.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUAN HENRIQUE ALENCAR DE SOUZA -

    Vistos.

    Fl. 471 Vista ao MP.

    Int.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, COMO MANDADO, CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIO.

    Araras, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:30

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 13:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 06:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 18:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/03/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 09:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/03/2022 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2022 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 17:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 21:25

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 19:03

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2021 19:02

    Protocolizada Petição

  • 11/08/2021 19:00

    Protocolizada Petição

  • 26/07/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2021 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 14:09

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2021 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2021 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2021 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2021 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2021 17:24

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/08/2021 02:30:00, Vara Criminal.

  • 18/02/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2021 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 12:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2020 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2020 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2020 14:55

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2020 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2020 14:48

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2020 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2020 14:46

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 14:25

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2020 12:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2020 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2020 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 18:53

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2020 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2020 17:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2020 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2020 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 11:10

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2020 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2020 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2020 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2020 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2020 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2020 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2020 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2020 17:18

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/07/2020 13:16

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/12/2020 01:30:00, Vara Criminal.

  • 28/07/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 15:33

    Protocolizada Petição

  • 07/07/2020 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 17:00

    Expedição de Alvará.

  • 19/06/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 11:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2020 13:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2020 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 13:11

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2020 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2020 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2020 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2020 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2020 16:55

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 22/04/2020 11:11

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/04/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 11:14

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2020 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 16:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/03/2020 13:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2020 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2020 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 11:26

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 10:37

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 10:34

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 10:32

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 03/03/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 19:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/03/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2020 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 16:32

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2020 14:23

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 30/01/2020 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 09:26

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2020 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2020 21:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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