21/08/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:06

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 14:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
12/12/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 16:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
11/12/2023 15:50

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:33

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:33

Expedição de Certidão.
01/11/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 19:01

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clayne Maria Sousa da Silva (OAB 431453/SP) Processo 1002999-79.2023.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta Barbosa de Oliveira Vigilato -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
28/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:20

Expedição de Carta.
25/08/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:22

Conclusos para decisão
24/08/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 05:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 20:27

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 18:13

Conclusos para decisão
28/07/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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