18/07/2025 17:03

Conclusos para despacho
17/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:03

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:06

Homologado o Cálculo
05/06/2025 09:00

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 22:15

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isadora Amêndola (OAB 376081/SP), Monique Federice do Nascimento (OAB 499800/SP) Processo 0023380-65.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO - Considerando os atestados apresentados, totalizando 141 (cento e quarenta e um) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, de rigor a remição de 47 (quarenta e sete) dias de pena em favor de CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO, MTR: 1147751-0, RG: 48.190.622, RJI: 181969345-16, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal.

Tendo em vista, ainda, o período de estudo suficientemente comprovado pelos atestados, que totaliza 2.920 (duas mil novecentos e vinte) horas, de rigor a remição de mais 243 (duzentos e quarenta e três) dias de pena.

Ante o exposto, DEFIRO a remição total de 36 (trinta e seis) dias de pena, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Pena
01/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:02

Declarada a Remição
28/03/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 15:02

Conclusos para julgamento
27/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 13:04

Conclusos para julgamento
11/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 21:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
23/01/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 15:18

Conclusos para julgamento
08/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
20/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:49

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 21:47

Suspensão do Prazo
23/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:24

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
09/08/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 11:46

Juntada de Petição de resposta
06/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 10:19

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:48

Expedição de Ofício.
05/08/2024 08:07

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/07/2024 09:52

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:24

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:04

Conclusos para despacho
08/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:39

Conclusos para despacho
09/05/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:59

Concedida Progressão de regime
22/04/2024 16:59

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:01

Conclusos para decisão
24/03/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:23

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 15:58

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:47

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:46

Homologado o Cálculo
29/01/2024 15:27

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:16

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 11:59

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:58

Declarada a Remição
11/01/2024 10:25

Conclusos para decisão
20/12/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:15

Juntada de Petição de resposta
15/12/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 10:27

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:25

Declarada a Remição
14/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 15:39

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:17

Conclusos para decisão
04/12/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo José de Oliveira (OAB 421019/SP) Processo 0023380-65.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS MARTINS DA SILVA FILHO - Ciente da manifestação do sentenciado.

Recebo o recurso de agravo em execução, vez que tempestivo.

Intime-se o Defensor constituído, para que apresente as razões, peticionando em dependente, a fim de possibilitar eventual remessa à 2ª instância, bem como para que instrua o recurso, com cópia da guia de recolhimento, da denúncia, da sentença, do acórdão se houver e do cálculo penal de cada um dos processos que compõe a execução criminal, além da decisão agravada e das cotas referentes à aludida decisão.

Após o peticionamento e formação do dependente, traslade-se esta decisão e promova-se vista ao Ministério Público para apresentação de contraminuta no prazo legal.

São José dos Campos, 27 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 19:33

Conclusos para decisão
15/08/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:48

Homologado o Cálculo
10/08/2023 09:23

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:20

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 13:42

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:39

Declarada a Remição
10/07/2023 09:28

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:30

Conclusos para decisão
06/07/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:10

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 09:30

Expedição de Certidão.
16/05/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:43

Declarada a Remição
11/05/2023 16:53

Conclusos para decisão
08/05/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:41

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 20:27

Juntada de Petição de resposta
27/04/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 11:16

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:55

Conclusos para despacho
01/03/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 16:51

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 09:20

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 09:32

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:32

Expedição de Certidão.
14/06/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 12:42

Declarada a Remição
09/06/2022 16:43

Conclusos para decisão
01/06/2022 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 13:01

Expedição de Certidão.
31/05/2022 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 16:30

Juntada de Petição de resposta
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
20/05/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 10:02

Expedição de Certidão.
18/05/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 17:38

Conclusos para despacho
23/02/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 09:57

Expedição de Certidão.
22/02/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 13:15

Expedição de Certidão.
30/07/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 02:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 13:29

Expedição de Certidão.
21/07/2021 13:29

Expedição de Certidão.
21/07/2021 11:57

Decisão
20/07/2021 10:46

Conclusos para decisão
11/07/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 15:06

Expedição de Certidão.
28/06/2021 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2021 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2021 17:12

Recebidos os autos do Outro Foro
26/06/2021 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2021 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2021 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2021 15:16

Juntada de Petição de resposta
03/05/2021 17:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/04/2021 16:08

Conclusos para decisão
30/04/2021 16:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 16:05

Expedição de Certidão.
30/04/2021 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2021 04:07

Suspensão do Prazo
09/04/2021 22:36

Suspensão do Prazo
11/02/2021 16:48

Proferido Despacho
11/02/2021 11:36

Conclusos para despacho
11/02/2021 11:29

Conclusos para julgamento
11/02/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 09:19

Expedição de Certidão.
11/02/2021 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2021 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 13:56

Expedição de Certidão.
21/01/2021 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2020 17:05

Expedição de Certidão.
26/10/2020 17:04

Proferido Despacho
26/10/2020 11:31

Conclusos para despacho
22/10/2020 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 14:56

Expedição de Certidão.
20/10/2020 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 16:19

Expedição de Certidão.
15/10/2020 16:19

Expedição de Certidão.
15/10/2020 16:17

Homologado o Cálculo
15/10/2020 14:40

Conclusos para decisão
14/10/2020 15:20

Conclusos para despacho
13/10/2020 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 01:24

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2020 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 10:30

Expedição de Certidão.
21/09/2020 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2020 10:28

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 19:22

Expedição de Certidão.
18/08/2020 19:22

Expedição de Certidão.
18/08/2020 19:21

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
18/08/2020 12:58

Conclusos para julgamento
17/08/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 11:32

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2020 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2020 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2020 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 10:19

Expedição de Certidão.
06/08/2020 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2020 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 16:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 14:28

Proferido Despacho
17/03/2020 12:24

Conclusos para decisão
17/03/2020 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 14:19

Conclusos para julgamento
21/02/2020 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 10:11

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2020 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2020 00:52

Suspensão do Prazo
06/02/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 11:16

Expedição de Certidão.
05/02/2020 19:27

Decisão
05/02/2020 09:16

Conclusos para julgamento
30/01/2020 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 16:08

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2020 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2020 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2019 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 13:38

Expedição de Certidão.
16/12/2019 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2019 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 17:07

Expedição de Certidão.
11/12/2019 17:07

Expedição de Certidão.
11/12/2019 15:38

Homologado o Cálculo
10/12/2019 17:57

Conclusos para julgamento
04/12/2019 16:40

Juntada de Petição de parecer
03/12/2019 17:08

Expedição de Certidão.
03/12/2019 17:06

Proferido Despacho
03/12/2019 10:01

Conclusos para despacho
30/11/2019 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 13:57

Juntada de Petição de parecer
22/11/2019 19:23

Expedição de Ofício.
22/11/2019 18:35

Expedição de Certidão.
22/11/2019 18:35

Expedição de Certidão.
22/11/2019 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2019 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 10:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 12:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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