12/05/2025 03:33

Suspensão do Prazo
18/12/2024 00:23

Suspensão do Prazo
05/12/2024 09:48

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
11/04/2024 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
02/04/2024 16:52

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:16

Petição Juntada
18/03/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:14

Remetido ao DJE
15/03/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2023 08:23

Suspensão do Prazo
31/10/2023 10:24

Ofício Juntado
18/10/2023 16:49

Ofício Juntado
06/10/2023 16:52

Documento Juntado
06/10/2023 16:52

Documento Juntado
04/10/2023 16:32

Ofício Juntado
01/09/2023 10:57

Ofício Juntado
30/08/2023 13:48

Petição Juntada
28/08/2023 13:22

Ofício Expedido
28/08/2023 13:22

Ofício Expedido
28/08/2023 13:22

Ofício Expedido
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Acacio Fernandes Roboredo (OAB 89774/SP), Rosangela Lucimar Carneiro (OAB 261975/SP) Processo 0003870-18.2013.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Fls. 285 Passo à análise. 1.

Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, solicitando providências necessárias no sentido de proceder ao bloqueio/penhora de eventuais créditos pendentes, até o limite do valor devido, referente ao Programa Nota Fiscal Paulista, em nome dos executados (i) L Dalbem transporte LTDA, CNPJ **.***.***/****-**, (ii) Dayze Eline R Daldem CPF ***.***.***-** e (iii) Antonia de Lourdes Montanheiro Dalbem CPF ***.***.***-** e, em caso positivo, proceder ao respectivo bloqueio até o limite do crédito no importe de R$ 362.017,36 (trezentos e sessenta e dois mil, dezessete reais e trinta e seis centavos) - atualizado até abril/2022 (fls. 218).

Para fins de celeridade processual, após a respectiva expedição, deverá a parte interessada providenciar o envio do ofício ao destinatário. 2.

Oficie-se à Superintendência de Seguros Privados SUSEP, solicitando as providencias necessárias para informar a este Juízo, no prazo de quinze (15) dias úteis, acerca da existência de eventuais planos de previdência privada em nome dos executados (i) L Dalbem transporte LTDA, CNPJ **.***.***/****-**, (ii) Dayze Eline R Daldem CPF ***.***.***-** e (iii) Antonia de Lourdes Montanheiro Dalbem CPF ***.***.***-** e, em caso positivo, proceder ao respectivo bloqueio até o limite do crédito no importe de R$ 362.017,36 (trezentos e sessenta e dois mil, dezessete reais e trinta e seis centavos) - atualizado até abril/2022 (fls. 218).

Após a respectiva expedição, deverá a parte interessada providenciar a impressão pelo sistema SAJ do ofício, bem como seu envio ao destinatário através do Site da SUSEP (Peticionamento Eletrônico). 3.

Oficie-se à Confederação Nacional de Empresas e Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), solicitando providências no sentido de informar a este Juízo, no prazo de quinze (15) dias úteis, acerca da existência de eventuais planos de previdência privada (VGBL e PGBL), seguros privados, títulos de capitalização e consórcios, em nome dos executados (i) L Dalbem transporte LTDA, CNPJ **.***.***/****-**, (ii) Dayze Eline R Daldem CPF ***.***.***-** e (iii) Antonia de Lourdes Montanheiro Dalbem CPF ***.***.***-** e, em caso positivo, proceder ao respectivo bloqueio até o limite do crédito no importe de R$ 362.017,36 (trezentos e sessenta e dois mil, dezessete reais e trinta e seis centavos) -atualizado até abril/2022 (fls. 218).

Após a respectiva expedição, deverá a parte interessada providenciar a impressão pelo sistema SAJ dos ofícios, bem como seu envio ao destinatário.

Fls. 286/287 Defiro o pedido formulado.

Providencie a Serventia o cadastro de Antonio Dalbem Sobrinho, na qualidade de terceiro interessado, representado por sua Advogada, Dra.

Rosângela Lucimar Carneiro OAB/SP 261.975.

Fls. 289 Ciência à exequente.
17/08/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
16/08/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:12

Petição Juntada
31/05/2023 13:09

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:58

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:32

Petição Juntada
17/04/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:12

Remetido ao DJE
15/04/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2023 12:21

Conclusos para decisão
22/03/2023 12:02

Conclusos para despacho
17/03/2023 11:40

Petição Juntada
18/01/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 13:33

Remetido ao DJE
17/01/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2023 12:32

Documento Juntado
17/01/2023 12:32

Documento Juntado
17/01/2023 12:32

Documento Juntado
21/11/2022 22:52

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:13

Remetido ao DJE
19/11/2022 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 16:09

Conclusos para decisão
10/11/2022 14:43

Conclusos para despacho
09/11/2022 09:02

Petição Juntada
01/11/2022 10:32

Ofício Juntado
24/10/2022 23:55

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 12:03

Remetido ao DJE
24/10/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 10:37

Certidão de Cartório Expedida
29/09/2022 13:00

AR Positivo Juntado
19/09/2022 17:43

Carta de Intimação Expedida
19/09/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 20:00

Petição Juntada
05/09/2022 21:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:11

Remetido ao DJE
03/09/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 17:59

Conclusos para despacho
01/09/2022 15:15

Conclusos para despacho
01/09/2022 15:11

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2022 21:50

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 13:36

Remetido ao DJE
23/08/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022 11:12

Ofício Juntado
23/08/2022 11:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2022 15:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2022 21:54

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 00:51

Remetido ao DJE
25/06/2022 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 10:34

Conclusos para decisão
12/05/2022 16:33

Conclusos para despacho
09/05/2022 18:19

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
18/02/2022 21:42

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 00:15

Remetido ao DJE
17/02/2022 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2022 14:03

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
17/02/2022 14:03

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/02/2022 18:08

Documento Juntado
02/02/2022 14:31

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2022 18:40

Documento Juntado
18/01/2022 01:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/11/2021 16:05

Autos no Prazo
10/11/2021 13:55

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 14:53

Remetido ao DJE
09/11/2021 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2021 18:03

Bloqueio/penhora on line
08/06/2021 16:36

Petição Juntada
01/12/2020 17:00

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2020 09:54

Autos no Prazo
11/02/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2020 11:12

Remetido ao DJE
06/02/2020 17:01

Declaração de Imposto de Renda Juntado
13/12/2019 13:58

Petição Juntada
24/10/2019 11:29

Autos no Prazo
24/10/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 12:11

Remetido ao DJE
04/10/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 16:01

Petição Juntada
30/05/2019 10:38

Autos no Prazo
30/05/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2019 12:14

Remetido ao DJE
27/05/2019 17:55

Bloqueio/penhora on line
22/03/2019 15:53

Petição Juntada
08/02/2019 10:51

Autos no Prazo
08/02/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 12:06

Remetido ao DJE
05/02/2019 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 10:42

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2018 10:54

Autos no Prazo
28/09/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018 11:34

Remetido ao DJE
14/09/2018 15:56

Bloqueio/penhora on line
14/08/2018 18:47

Petição Juntada
25/07/2018 09:37

Autos no Prazo
25/07/2018 09:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2018 11:40

Remetido ao DJE
19/07/2018 18:38

Ato ordinatório
19/07/2018 18:27

Ofício Juntado
04/07/2018 15:56

Autos no Prazo
04/07/2018 15:54

AR Positivo Juntado
19/06/2018 11:51

Autos no Prazo
19/06/2018 10:26

Ofício Expedido
08/06/2018 18:50

Decisão
21/02/2018 16:01

Petição Juntada
12/12/2017 11:48

Autos no Prazo
12/12/2017 09:05

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2017 13:19

Remetido ao DJE
05/12/2017 16:01

Relatório Juntado
22/11/2017 10:19

Guia de Recolhimento Juntada
27/10/2017 09:51

Autos no Prazo
27/10/2017 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2017 12:27

Remetido ao DJE
23/10/2017 17:08

Bloqueio/penhora on line
09/10/2017 11:08

Expedição de documento
09/10/2017 11:07

Petição Juntada
13/09/2017 09:34

Autos no Prazo
13/09/2017 08:56

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 12:58

Remetido ao DJE
06/09/2017 11:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 15:56

Expedição de documento
31/08/2017 15:55

Certidão de Cartório Expedida
21/07/2017 12:05

Autos no Prazo
12/07/2017 10:19

Autos no Prazo
12/07/2017 09:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2017 11:39

Remetido ao DJE
27/06/2017 12:05

Proferido Despacho
15/05/2017 11:45

Expedição de documento
15/05/2017 11:43

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2016 09:03

Autos no Prazo
04/11/2016 08:49

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2016 13:54

Remetido ao DJE
04/10/2016 14:22

Proferido Despacho
23/09/2016 16:05

Conclusos para despacho
23/09/2016 16:03

Petição Juntada
23/09/2016 00:00

Petição Juntada
12/09/2016 13:52

Conclusos para despacho
12/09/2016 13:38

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2016 11:09

Autos no Prazo
27/06/2016 09:01

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2016 11:51

Remetido ao DJE
09/05/2016 18:35

Remetido ao DJE
03/05/2016 16:12

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2016 10:45

Autos no Prazo
17/02/2016 09:05

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2016 12:24

Remetido ao DJE
19/01/2016 15:21

Decisão
12/11/2015 14:38

Conclusos para despacho
11/11/2015 11:50

Petição Juntada
11/11/2015 09:00

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2015 14:50

Remetido ao DJE
22/10/2015 13:23

Relatório Juntado
05/08/2015 16:54

Expedição de documento
05/08/2015 16:54

Petição Juntada
16/06/2015 11:41

Autos no Prazo
16/06/2015 09:49

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2015 14:49

Remetido ao DJE
10/06/2015 15:30

Decisão
10/06/2015 11:52

Petição Juntada
27/05/2015 18:48

Expedição de documento
27/05/2015 10:39

Guia Juntada
07/05/2015 13:22

Autos no Prazo
07/05/2015 09:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2015 09:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2015 14:46

Remetido ao DJE
06/05/2015 14:46

Remetido ao DJE
05/05/2015 12:07

Bloqueio/penhora on line
20/03/2015 18:27

Conclusos para despacho
20/03/2015 12:42

Petição Juntada
06/03/2015 11:18

Autos no Prazo
06/03/2015 09:14

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2015 14:50

Remetido ao DJE
04/03/2015 14:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/03/2015 14:16

Mandado Juntado
18/02/2015 13:29

Decisão
05/02/2015 14:01

Conclusos para despacho
05/02/2015 09:25

Pedido de Prazo Juntada
26/01/2015 13:05

Autos no Prazo
26/01/2015 13:02

Mandado Juntado
26/01/2015 12:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/01/2015 12:25

Autos no Prazo
21/01/2015 09:09

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2015 14:50

Remetido ao DJE
13/01/2015 12:50

Petição Juntada
18/12/2014 15:06

Mandado Juntado
18/12/2014 15:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/11/2014 14:03

Autos no Prazo
28/11/2014 12:08

Guia Juntada
04/11/2014 12:59

Autos no Prazo
04/11/2014 09:11

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2014 14:51

Remetido ao DJE
30/10/2014 09:30

Mandado Expedido
30/10/2014 09:30

Mandado Expedido
30/10/2014 09:30

Mandado Expedido
23/10/2014 16:47

Decisão
06/10/2014 18:29

Conclusos para despacho
06/10/2014 12:06

Petição Juntada
28/08/2014 13:49

Autos no Prazo
28/08/2014 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2014 14:53

Remetido ao DJE
26/08/2014 19:20

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2014 12:15

Decisão
20/05/2014 17:08

Conclusos para despacho
20/05/2014 17:05

Guia Juntada
08/05/2014 17:37

Suspensão do Prazo
25/04/2014 18:35

Autos no Prazo
25/04/2014 10:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2014 14:59

Remetido ao DJE
23/04/2014 09:57

Remetido ao DJE
23/04/2014 09:47

Petição Juntada
10/04/2014 12:17

Autos no Prazo
09/04/2014 11:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2014 14:52

Remetido ao DJE
08/04/2014 13:41

Remetido ao DJE
05/03/2014 14:01

Bloqueio/penhora on line
19/12/2013 16:23

Conclusos para despacho
19/12/2013 16:22

Petição Juntada
09/12/2013 13:06

Autos no Prazo
09/12/2013 10:26

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2013 14:48

Remetido ao DJE
05/12/2013 16:53

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2013 17:21

Autos no Prazo
09/09/2013 16:48

Autos no Prazo
14/06/2013 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
14/06/2013 00:00

Aguardando Digitação
11/06/2013 00:00

Despacho Proferido
11/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
10/06/2013 16:42

Recebimento de Carga
07/06/2013 16:45

Carga à Vara Interna
07/06/2013 15:41

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2013

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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