TJSP - 7002217-51.2011.8.26.0602

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI SILVA

CPF *39.***.*91-77

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

ANA PAULA DA SILVA

OAB: 401560/SP

CPF *81.***.*36-65

VITOR CARLOS DELEO

OAB: 239314/SP

CPF *26.***.*48-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 18:51

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 15:28

    Ato ordinatório

  • 22/05/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 10:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/04/2025 18:20

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2025 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2025 11:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2025 11:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2025 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2025 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2025 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/02/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/02/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 13:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/01/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 02:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 15:29

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/08/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:59

    Ato ordinatório

  • 21/06/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:39

    Homologado o Cálculo

  • 14/06/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 13:09

    Concedido o Indulto

  • 10/06/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 15:34

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 18:41

    Concedida Progressão de regime

  • 15/03/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 09:38

    Descumprimento de Medida Protetiva

  • 25/01/2024 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 18:14

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 19:01

    Declarada a Remição

  • 16/11/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 16:46

    Declarada a Remição

  • 01/09/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 7002217-51.2011.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Claudinei Silva - Pelo exposto, indefiro o pedido de indulto formulado em favor do sentenciado ante o não preenchimento dos requisitos do Decreto nº 11.302/2022.

    O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado.

    Intime-se.

  • 26/08/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:10

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/08/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7002217-51.2011.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Claudinei Silva - Foi juntada nova procuração nos autos.

    Diante da alteração da representação processual, anote-se e dê-se ciência ao advogado anteriormente constituído.

    No mais, abra-se vista ao MP quanto ao pedido de indulto.

  • 16/08/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:48

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 14:16

    Ato ordinatório

  • 23/05/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/04/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/05/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/03/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/12/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/12/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2018 00:00

    Decisão

  • 22/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/11/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 31/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 30/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/08/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 06/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/08/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 30/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/07/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 11/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/07/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 07/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/05/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 14/05/2014 00:00

    Imprensa

  • 06/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2014 00:00

    Outros

  • 31/01/2014 00:00

    Imprensa

  • 31/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/01/2014 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 29/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2014 00:00

    Imprensa

  • 15/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/09/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/05/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 26/03/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/11/2012 00:00

    Outros

  • 16/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2012 00:00

    Outros

  • 17/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 09/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/03/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Campinas) para destino

  • 22/08/2011 00:00

    Outros

  • 19/08/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 21/05/2009 00:00

    Autos no Arquivo

  • 21/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2009 00:00

    Autos no Arquivo

  • 13/02/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2009 00:00

    Autos Atualização

  • 06/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2009 00:00

    Outros

  • 09/09/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2008 00:00

    Autos F.A.

  • 28/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2006 00:00

    Outros

  • 10/02/2006 00:00

    Outros

  • 07/02/2006 00:00

    Outros

  • 02/02/2006 00:00

    Outros

  • 17/06/2004 00:00

    Aguardando Prisão (Liberado)

  • 16/06/2004 00:00

    Outros

  • 16/06/2004 00:00

    Outros

  • 16/06/2004 00:00

    Outros

  • 14/06/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/05/2004 00:00

    Outros

  • 19/05/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2004 00:00

    Outros

  • 07/05/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/05/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/04/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/04/2004 00:00

    Autos Atualização

  • 03/03/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/03/2004 00:00

    Outros

  • 26/02/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/02/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2003 00:00

    Outros

  • 05/11/2003 00:00

    Outros

  • 31/10/2003 00:00

    Outros

  • 29/10/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/10/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/10/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/09/2003 00:00

    Outros

  • 19/08/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/08/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2003 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/08/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2003 00:00

    Outros

  • 18/06/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/06/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2003 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 07/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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