18/06/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:13

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
06/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/05/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 08:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 11:50

Ato ordinatório
17/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/09/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 17:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/09/2023 11:55

Conclusos para julgamento
19/09/2023 08:55

Juntada de Ofício
19/09/2023 08:54

Juntada de Ofício
19/09/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 05:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Cristina Borsato (OAB 212796/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Eduardo Borsato Perassolo (OAB 302370/SP) Processo 1013201-60.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Fernando Pacco - Reqdo: Banco Safra Financeira S/A - Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido autoral, resolvendo o mérito com amparo no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: A) ACOLHER o pedido obrigacional consistente no cancelamento da restrição de alienação fiduciária pendente sobre o veículo adquirido pelo autor, confirmando a liminar concedida neste decreto e determinando a expedição de ofício à Central Nacional de Gravames para que se proceda ao cancelamento da restrição de alienação fiduciária que recai em favor do Banco J.

Safra S/A (Safra Finaceira) sobre a motocicleta HARLEY DAVIDSON/FLSTN 2014, RENAVAM *10.***.*43-18, placa FZD-1196.

B) REJEITAR o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Em que pese a sucumbência recíproca, é certo que a ré decaiu de parte mínima do pedido, de modo que, nos termos do parágrafo único do artigo 86 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à ordem de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Cópia da presente sentença, digitalmente assinada, servirá de OFÍCIO a ser encaminhado pela própria parte interessada, devendo-se comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Restam as partes advertidas, desde logo que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, §2º, do CPC Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC).

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2023 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 13:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2023 15:32

Conclusos para julgamento
21/08/2023 09:51

Conclusos para despacho
21/08/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 19:44

Conclusos para despacho
30/06/2023 12:59

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:35

Conclusos para despacho
09/05/2023 20:47

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 18:17

Expedição de Carta.
21/03/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 20:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2023 16:48

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:33

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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