TJSP - 1500555-22.2019.8.26.0407

1ª instância - 01 Cumulativa de Osvaldo Cruz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR ALVES DA SILVA JUNIOR

CPF *82.***.*83-94

MICHELE BARROS DA SILVA

CPF *49.***.*80-00

LUANA DE SOUZA LUCINDO

CPF *77.***.*65-01

PAULO SERGIO SILVEIRA

CPF *74.***.*71-86

WELLKER OLIVEIRA DE SOUZA FLORO

CPF *67.***.*74-00

EVANDRO FERREIRA LOPES

CPF *88.***.*40-10

HIGOR DA SILVA DOS SANTOS

JAIR ALVES DA SILVA

CPF *06.***.*98-33

SANDRA REGINA DE BARROS SILVA

CPF *21.***.*31-40

Advogados

ADEMIR BARRUECO JUNIOR

OAB: 226471/SP

CPF *19.***.*66-01

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS DA SILVA ANGUITA

CPF *87.***.*93-09

OSCAR LUIZ ROSSI

CLEBERSON CASSIO FERNANDES

JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 16:45

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/09/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ademir Barrueco Junior (OAB 226471/SP) Processo 1500555-22.2019.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Averiguada: SANDRA REGINA DE BARROS SILVA -

    Vistos.

    SANDRA REGINA DE BARROS SILVA cumpriu integralmente a suspensão condicional do processo de que trata o artigo 89, da L. 9.099/95 (fls. 412).

    De outra parte, a ré MICHELE BARROS DA SILVA, apesar de intimada por várias vezes, não comprovou a reparação dos danos produzidos à vítima, condições esta transacionada em audiência preliminar do benefício, nem mesmo de modo parcelado, conforme solicitado e deferido.

    Não há que se falar em nova intimação da parte interessada, haja visto que decorrido o lapso temporal de mais de 02 anos, sem que houvesse a quitação do débito transacionado.

    Na esteira da bem lançada manifestação Ministerial, torno sem efeito o benefício, determinando, pois, o prosseguimento da persecução penal em desfavor da ré MICHELE BARROS DA SILVA.

    Ratifico, pois, a denúncia ofertada pelo DD.

    Representante do Ministério Público, em desfavor de , eis que atende aos requisitos previstos no artigo 41, do CPP.

    CITE-SE a acusada MICHELE BARROS DA SILVA para oferecimento de defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendidas e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da Lei nº 11.689/08, que alterou a redação dos artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal.

    Ademais, considerando-se que a ré já possui Advogado Dativo, dê-lhe vita dos autos para resposta á acusação, no prazo legal.

    Diligencie-se pela inclusão destes autos no banco de dados do IIRGD e pela emissão de certidão criminal Estadual.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos, oportunidade em que será analisada eventual absolvição sumária (art. 397, da Lei nº 11.719/2.008).

    Ciência às partes.

  • 28/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:29

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/08/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 11:56

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 13:46

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 11:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/02/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 08:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 13:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:10

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 31/01/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 07:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 07:45

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2022 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 09:57

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 12:54

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2022 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 12:54

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 14:54

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2022 14:54

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2022 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2021 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2021 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 10:20

    Desmembrado o feito

  • 25/02/2021 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2020 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2020 17:35

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2020 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2020 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 10:39

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2020 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2020 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 17:15

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 18:25

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 17:43

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 01/04/2020 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 14:18

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/03/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2020 10:04

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2019 15:59

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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