TJSP - 0000855-05.2022.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:12
Autorizada Saída Temporária
-
29/04/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 14:10
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2025 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 13:30
Homologado o Cálculo
-
27/02/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 18:32
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 18:31
Declarada a Remição
-
21/01/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
30/12/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/12/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 14:28
Autorizada Saída Temporária
-
21/11/2024 09:51
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 14:12
Homologado o Cálculo
-
09/07/2024 10:42
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:13
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
01/07/2024 09:16
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 14:38
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 02:51
Suspensão do Prazo
-
20/02/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 14:33
Homologado o Cálculo
-
20/02/2024 12:22
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 12:20
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 10:49
Declarada a Remição
-
25/01/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 08:01
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 08:00
Conclusos para despacho
-
21/12/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 02:35
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 13:35
Homologado o Cálculo
-
02/10/2023 12:18
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 12:11
Apensado ao processo
-
02/10/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 14:59
Homologado o Cálculo
-
11/09/2023 09:49
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luana Morgado dos Santos (OAB 492984/SP) Processo 0000855-05.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS - Decido, excepcionalmente, no(s) processo(s) apensado(s) nº 0002585-15.2018.8.26.0642.
Cumpra-se o que lá determinado.
No mais, diante da retificação do cálculo penal de págs. 252/256, verifica-se o preenchimento do requisito objetivo.
Assim, MANTENHO o apenado no regime que se encontra.
Verifica-se da certidão acostada às págs. 262/263 que o processo nº 1500392-79.2020.8.26.0642 trata de denúncia pelo artigo 28 da Lei 11.343/06, que se encontra em fase de instrução, motivo pelo qual, deixo de requerer a vinda da guia de recolhimento.
Solicite-se a vinda do PEC 0001877-23.2022.8.26.0642, originário do processo nº 0001710-45.2018.8.26.0642, em trâmite na 2ª Vara Criminal de Ubatuba, para o devido apensamento.
Dê-se ciência às partes quanto à decisão proferida no apenso. -
29/08/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 09:45
Apensado ao processo
-
29/08/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2023 19:35
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 12:16
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 10:51
Apensado ao processo
-
15/08/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 14:25
Concedida Progressão de regime
-
17/07/2023 11:46
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 17:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 15:24
Apensado ao processo
-
22/06/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 14:59
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 13:12
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 15:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 09:28
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 10:59
Concedida Progressão de regime
-
01/02/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 11:53
Apensado ao processo
-
27/01/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 12:26
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/10/2022 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 10:42
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/10/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 09:20
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 13:32
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 13:10
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 13:08
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 14:47
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 14:47
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
30/03/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 08:49
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 08:46
Proferido Despacho
-
24/03/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 11:41
Expedição de Ofício.
-
22/03/2022 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 10:15
Homologado o Cálculo
-
18/03/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2022 15:29
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 15:27
Realizado Cálculo
-
18/03/2022 15:27
Realizado Cálculo
-
07/03/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 11:59
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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