TJSP - 1016659-51.2023.8.26.0361

1ª instância - 01 Civel de Mogi das Cruzes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNA RODRIGUES DA SILVA

CPF *01.***.*29-51

LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO

CPF *59.***.*09-38

Advogados

BRUNA RODRIGUES DA SILVA

OAB: 362738/SP

CPF *01.***.*29-51

LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO

OAB: 361169/SP

CPF *59.***.*09-38

Polo Passivo

Partes

MASA DEZOITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,

CNPJ: 12.992.017/0001-51

MASA DEZENOVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 12.992.036/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 17:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 14:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2025 15:28

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 08/01/2025 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 01:40

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 15:02

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/06/2024 08:26

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 19/06/2024 08:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/05/2024 20:36

    Contrarrazões Juntada

  • 07/05/2024 18:50

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 12:14

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 12:14

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2024 12:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2024 10:42

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 16:48

    Apelação/Razões Juntada

  • 18/03/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 10:43

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 10:00

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/12/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 05:34

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 16:32

    Conclusos para Sentença

  • 07/12/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 18:25

    Especificação de Provas Juntada

  • 05/12/2023 19:16

    Especificação de Provas Juntada

  • 28/11/2023 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 15:04

    Ato ordinatório

  • 22/11/2023 16:45

    Réplica Juntada

  • 15/11/2023 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2023 14:27

    Contestação Juntada

  • 28/09/2023 06:33

    AR Positivo Juntado

  • 28/09/2023 06:33

    AR Positivo Juntado

  • 14/09/2023 09:29

    Carta Expedida

  • 14/09/2023 09:29

    Carta Expedida

  • 14/09/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 13:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/09/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 11:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2023 15:25

    Emenda à Inicial Juntada

  • 28/08/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Otavio Rodrigues Romeiro (OAB 361169/SP), Bruna Rodrigues da Silva (OAB 362738/SP) Processo 1016659-51.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Otavio Rodrigues Romeiro, Luiz Otavio Rodrigues Romeiro, Luiz Otavio Rodrigues Romeiro, Bruna Rodrigues da Silva, Bruna Rodrigues da Silva, Bruna Rodrigues da Silva -

    Vistos.

    Diante do esclarecimento de fls.90/91, determino o prosseguimento do feito nesta comarca.

    Assim, emende o autor a inicial, no prazo 15 dias, sob pena de indeferimento, atribuindo correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do contrato, complementando o valor da taxa judiciária, se o caso.

    Neste sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

    CUMPRIMENTO DO CONTRATO.

    PROVEITO ECONÔMICO.

    VALOR DA CAUSA.

    CONTRATO.

    CORRESPONDÊNCIA DE VALORES.

    SÚMULA Nº5/STJ.1.

    O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato, ou seja , o proveito econômico pretendido na demanda.2.

    Entendimento da corte de origem em conformidade com a orientação da jurisprudência do STJ.

    Incidência da Súmula nº568/STJ.3.

    Rever a conclusão acerca do proveito econômico pretendido na ação de rescisão contratual implicaria reexame da clausula contratual, procedimento inadmissível em recurso especial, nos termos da Súmula.

    Nº 5/STJ.

    Agravo interno não provido.

    Após, conclusos.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:51

    Emenda à Inicial Juntada

  • 22/08/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Rodrigues da Silva (OAB 362738/SP) Processo 1016659-51.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Otavio Rodrigues Romeiro, Bruna Rodrigues da Silva, Bruna Rodrigues da Silva, Bruna Rodrigues da Silva - Esclareça a parte autora a distribuição da ação neste presente foro, tendo em vista que o tanto o requerente como o requerido tem domicílio em São Paulo/SP.

    Neste sentido: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    NULIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FOTO.

    RELAÇÃO DE CONSUMO.

    ESCOLHA DO CONSUMIR.

    O consumidor tem a prerrogativa de escolher demandar em seu domicílio, no foro de eleição contratual, no domicílio do réu ou no local de cumprimento da obrigação, sendo inválida a cláusula de eleição de foro, entabulada em contrato de adesão, quando ela dificultar a proteção dos direitos do consumir. (art,6º,VIII, CDC), CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE.

    Prazo: 15 dias.

    O silêncio será considerado como anuência, caso em que será redistribuído.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 23:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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