27/02/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 17:19

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:39

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 17:12

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:06

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:22

Conclusos para decisão
15/10/2024 08:27

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 16:55

Expedição de Ofício.
07/10/2024 16:55

Expedição de Ofício.
07/10/2024 16:55

Expedição de Ofício.
07/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 17:03

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:03

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:47

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 10:36

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:47

Conclusos para despacho
14/06/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 16:43

Expedição de Ofício.
05/06/2024 15:20

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/08/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
01/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 15:17

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 15:08

Juntada de Mandado
12/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 08:36

Conclusos para decisão
11/04/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 16:15

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:59

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 10:55

Juntada de Mandado
08/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 13:57

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 11:43

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
03/04/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 12:57

Expedição de Mandado.
01/04/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:46

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 10:32

Juntada de Mandado
27/03/2024 10:56

Expedição de Mandado.
27/03/2024 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 07:47

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:34

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:33

Expedição de Mandado.
15/03/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:44

Expedição de Mandado.
08/03/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:32

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:59

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:59

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:58

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:38

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:34

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Veridiana Trevizan Pera (OAB 335215/SP) Processo 1512173-98.2021.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAICOM WEVERTON ALCAIDE RUBLEDO -

Vistos.

Os acusados foram citados e apresentaram sua resposta.

O requerimento preliminar da defesa dos réus de retorno dos autos à Autoridade Policial para reconhecimento presencial dos acusados não pode ser acolhido.

Como bem pontuado pelo Ministério Público para o prosseguimento do feito não é necessária tal diligência, pois, nesta fase processual, vige o princípio "in dubio pro societate",sendo suficiente o reconhecimento fotográfico e o relatório de investigação.

Fica, pois, indeferido o pedido.

As demais alegações se confundem com o mérito e serão analisadas durante a instrução.

Não é caso de absolvição sumária.

Designo audiência de instrução e julgamento, que será realizada virtualmente, para o dia 2 de MAIO de 2024, às 14:30 horas, nos termos da Resolução CNJ 314/2020 e Provimentos CSM nº 2554/2020 e 2557/2020 e Comunicado CG nº 284/2020.

Sendo assim: 1) Intime-se a vítima, as testemunhas Alex e David e os acusados de que a realização da audiência será feita através da ferramenta Microsoft Teams. a) Caso os intimados não reúnam condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer à sala de audiências da 2ª Vara Criminal, situada na rua Conde do Pinhal, nº 2061, centro na audiência acima informada.

Para acesso à audiência virtual: a) o sr.

Oficial de Justiça deverá colher o númerode telefone dos intimados para contato e um e-mail apto a receber o link de acesso a partir do qual poderá ingressar na audiência através de computador, laptop ou celular, devendo, portanto, possuir internet.

Poderá ser indicado e-mail de terceira pessoa para recebimento do link de acesso e disponibilização computador para que a mesma participe da audiência. 2) Oficie-se ao Comando da Polícia Militar de São Carlos-SP requisitando a Policial Militar Elizabete Cristina da Silva, para a audiência virtual. 3) Oficie-se ao Delegado de Polícia do 5º DP, solicitando a vinda, no prazo de 24 horas, do e-mail do policial civil arrolado Roberto Carlos de Souza, devendo ser remetido ao e-mail [email protected] para fins de encaminhamento do link de acesso para participação na audiência.

Informado o correio eletrônico, que deverá ser arquivado junto à Serventia, encaminhe-se link de acesso ao respectivo policial, via Microsoft Teams. 4) Intime-se a advogada para que apresente e-mail apto a receber link de acesso até três dias antes da audiência, facultando seu encaminhamento, caso assim deseje, ao e-mail: [email protected].

Caso não seja informado o e-mail no prazo estipulado, encaminhe-se o link de acesso ao e-mail constante às fls. 222. 5) Encaminhe-se link de acesso, oportunamente, via Microsoft Teams, à policial militar, ao policial civil, ao Ministério Público e à advogada para ingresso na audiência. 6) Caso tenha decorrido mais de seis meses da última juntada, solicite-se certidão de feitos criminais para fins judiciais (modelo 27) junto ao Cartório Distribuidor, bem como junte-se a FA (SIVEC).

Se verificada a necessidade de informações sobre determinado processo, providencie-se certidão criminal para fins judiciais por processo (modelo 36).

Por fim, havendo necessidade de outras certidões (feitos sem registro no SAJ ou Execuções Criminais que tramitem no SIVEC), promova-se a juntada da respectiva certidão objeto e pé. 7) Ciência ao Ministério Público e à defesa.

Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO e MANDADO.

Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel.

No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo..

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
17/08/2023 08:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/05/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
17/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 14:43

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 08:47

Expedição de Certidão.
07/08/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 19:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/08/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 14:23

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 19:56

Conclusos para decisão
26/07/2023 09:25

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 07:32

Expedição de Certidão.
17/07/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 10:20

Juntada de Mandado
26/06/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 14:40

Juntada de Mandado
30/05/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 08:51

Expedição de Ofício.
30/05/2023 08:51

Expedição de Ofício.
26/05/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 15:08

Evoluída a classe de 279 para 283
24/05/2023 15:05

Expedição de Mandado.
24/05/2023 15:04

Expedição de Mandado.
24/05/2023 15:00

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 13:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/05/2023 17:44

Conclusos para decisão
19/05/2023 09:08

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:08

Juntada de Petição de Denúncia
17/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 13:28

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:17

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:21

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 13:23

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:18

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:27

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 13:06

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:59

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:58

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 15:11

Expedição de Certidão.
02/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 14:01

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:55

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 13:25

Expedição de Certidão.
22/09/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 12:09

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:32

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 13:22

Expedição de Certidão.
11/08/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 12:10

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:12

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 13:18

Expedição de Certidão.
07/07/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 12:04

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:44

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 13:07

Expedição de Certidão.
02/06/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:59

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:34

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 13:11

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:59

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:05

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 19:05

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:52

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:16

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 19:52

Expedição de Certidão.
15/02/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:38

Expedição de Certidão.
14/02/2022 14:38

Expedição de Certidão.
14/02/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 20:11

Expedição de Certidão.
10/01/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 18:58

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:10

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 18:58

Expedição de Certidão.
30/11/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:24

Expedição de Certidão.
29/11/2021 10:00

Expedição de Certidão.
29/11/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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